A regulação brasileira determina que todos os consumidores que possuem acima de 500 kW de demanda contratada estão aptos a migrarem para o Mercado Livre de Energia. Existem dois tipos:
Consumidores Livres
Consumidores com no mínimo 1.500 kW de demanda contrata. Podem contratar energia proveniente de qualquer fonte. Aqueles conectados à rede elétrica antes de 7 de julho de 1995 só podem receber energia com tensão superior a 69 kV.
Consumidores Especiais
Consumidores com demanda entre 500 kW e 1.500 kW. Estão restritos à contratação de energia originária de usinas eólicas, solares, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa ou hidráulicas com potência inferior a 50.000 kW.
Mais informações
De quem é possível comprar energia?
A compra de energia livre é feita por meio de contratos de compra de energia incentivada e/ou convencional.
A energia pode ser adquirida de agentes comercializadores, importadores, autoprodutores, geradores e inclusive por cessão de excedentes de outros consumidores livres e especiais, desde que cadastrados como agentes da CCEE.
Quais são os requisitos para a migração ao Mercados Livre de Energia?
Se você deseja migrar para o mercado livre de energia, deve adequar-se aos seguintes requisitos:
Readequação do Sistema de Medição e Faturamento de Energia: é necessário adaptar seus medidores de consumo ao padrão da CCEE e também instalar um medidor de telemetria para permitir a aquisição remota de dados pela Câmara.
Adesão a CCEE: todo consumidor do mercado livre precisa ser agente da CCEE ou deve ser representado por um comercializador varejista. Para isso, o consumidor deve cumprir todos os requisitos de adesão à CCEE. Você pode confir os requisitos clicando aqui.
Contratos e entrega de energia
No Mercado Livre de Energia, o consumidor tem a liberdade de escolher seus fornecedores de energia. O fornecimento é formalizado por meio de um CCEAL (Contrato de Compra de Energia do Ambiente Livre) bilateral firmado entre a comercializadora de energia e o consumidor.
Os Contratos de compra de energia são registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), garantindo o lastro contratual e a entrega da energia ao consumidor livre.
