Entenda como funciona o Mercado Livre de Energia

TORRE DE TRANSMISSÃO - WITZLER ENERGIA


O Mercado Livre de Energia

O ACL (Ambiente de Contratação Livre), mais conhecido como Mercado Livre de Energia, foi criado pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

O documento estabeleceu que o ACL é “o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos”.

Isso significa que, nele, os agentes geradores, autoprodutores, comercializadores e consumidores podem negociar livremente a compra e venda de energia. 

Quem pode migrar para o mercado livre de energia?

De acordo com o decreto nº 9.143, de 2017, da Lei nº 9.074, são elegíveis para o ACL, consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.

Ainda, a demanda mínima pode ser atingida de mais de uma forma. Uma opção é contabilizar o gasto de uma única unidade consumidora. Enquanto outra possibilidade é computar o consumo de um conjunto de unidades reunidas em comunhão de interesse de fato ou de direito. 

Qual a diferença entre o Mercado Livre de Energia e o Mercado Regulado?

No ACR (Ambiente de Contratação Regulado), consumidores de energia são atendidos por concessionárias de energia; as distribuidoras.

Essas, por sua vez, possuem uma concessão para atendimento de uma determinada região. Dessa forma, as distribuidoras têm a responsabilidade de atender os consumidores dentro de sua área de concessão.

Com isso, por se tratar de um monopólio natural, o ACR é regulado pela ANEEL. Sendo assim, suas tarifas também são reajustadas anualmente conforme as regras dos contratos de concessão. 

A taxa é composta pelas seguintes partes: 

  • TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição): A taxa visa remunerar o custo que a distribuidora tem com a infraestrutura física das redes elétricas;
  • TE (Tarifa de Energia): A tarifa remunera o custo que a distribuidora tem com a aquisição de energia para suprimento dos consumidores.

No caso do Ambiente de Contratação Livre, os consumidores de energia têm a possibilidade de negociar livremente a sua energia. Sendo assim, ficam livres do monopólio natural inerente ao mercado regulado.

Nesse caso, as distribuidoras ainda possuem a responsabilidade de entregar a energia elétrica fisicamente. Contudo, a Tarifa de Energia pode ser negociada com qualquer agente comercializador ou gerador autorizado pela ANEEL.

Dessa forma, a maior diferença é que o consumidor livre tem a opção de buscar no mercado as melhores tarifas. 

Quais os benefícios do mercado livre de energia?

Consumidores que optam pelo mercado livre de energia têm inúmeros benefícios. A seguir, apresentamos alguns deles:

  • Liberdade: O consumidor passa a ter autonomia para tomar suas decisões relacionadas à compra de energia elétrica;
  • Previsibilidade de custos: A possibilidade de comprar energia com preço e condições livremente negociadas permite um domínio completo sobre o custo futuro. Diferente do mercado regulado, o consumidor não fica exposto a reajustes tarifário anuais;
  • Redução de Custos: a redução nas faturas de energia pode ser superior a 30%;
  • Sustentabilidade: é possível escolher o tipo de energia a ser adquirida. Assim, os consumidores têm acesso a diferentes fontes renováveis. Entre elas, Solar, Eólica, Biomassa e Hidrelétrica.

Quais os riscos do mercado livre de energia?

No ACL, o consumidor está sujeito a alguns riscos inerentes ao mercado. Contudo, uma boa gestão é capaz de reduzi-los. Ainda, é muito importante ressaltar que o consumidor livre não corre risco de ficar sem energia elétrica.

Isso só ocorre em casos de inadimplência e/ou blackout, assim como no ambiente regulado.

Sendo assim, não existe diferença na entrega física de energia no ACL ou ACR. Isso, porque, o consumidor continua sendo atendido pela distribuidora.

Portanto, o risco do mercado livre de energia diz respeito exclusivamente à contratação de energia. Porém, como todo mercado, boas práticas ajudam a atenuar os riscos.

A seguir, apresentamos possíveis ameaças e como evitá-las por completo:

  • Variação do preço: A exposição ao mercado de curto prazo pode gerar uma redução do ganho financeiro decorrente da migração para o ACL. Por isso, recomendamos que o consumidor livre esteja sempre contratado por um período de no mínimo três anos. Dessa forma, saímos do período de alta volatilidade e passamos a desfrutar da previsibilidade de custos;
  • Risco de crédito: Ao contratar energia, é muito importante realizar uma análise de crédito do seu fornecedor. Caso o fornecedor de energia não honre o seu contrato, o consumidor ficará descontratado e sujeito à volatilidade de preços. Ressaltamos que não existe a possibilidade do consumidor ficar sem energia, o risco é de pagar um preço mais alto que o planejado. Para eliminar esse risco, recomendamos uma análise de crédito rígida e a compra de energia por fornecedores que possuam ativos de geração em seu portfólio.

Como migrar para o mercado livre de energia?

O primeiro passo para a migração do mercado regulado para o mercado livre é elaborar um estudo de viabilidade técnica. Nele, serão analisados os requisitos técnicos e os contratos vigentes com a distribuidora.

Após a avaliação do potencial de economia e da viabilidade técnica, o processo de migração ocorre seguindo os seguintes passos:

  • Denúncia do contrato vigente com a Distribuidora;
  • Recebimento e assinatura do termo de pactuação com a Distribuidora;
  • Elaboração da estratégia de contratação;
  • Contratação de energia elétrica;
  • Adesão à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica);
  • Readequação do SMF (Sistema de Medição e Faturamento);
  • Migração para o ACL.

Como a Witzler Energia pode me ajudar?

A Witzler | Energia é uma das maiores gestoras de consumidores no mercado livre de energia. Atualmente, gerenciamos mais de 1100 unidades consumidoras e contamos com uma equipe com mais de 45 profissionais qualificados. 

Somos uma plataforma de soluções energéticas e nossa equipe está pronta para ajudar a sua empresa a reduzir os custos com energia elétrica. 

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Comentários

    1. Olá Gilberto.
      A economia depende de vários fatores como o tempo de contratação, preço da energia contratada e outros que estão listados no artigo.
      Você pode solicitar uma análise de viabilidade econômico sem custos clicando nesse link Contato

      Ficaremos felizes em levar para você as melhores soluções para sua empresa migrar para o mercado livre de energia!

  1. Como um município poderia fazer a migração para o mercado livre? Vocês entendem que isso traria redução de custos e consequentemente economia para os cofres públicos?

    1. Olá Daniela.
      Migrar toda energia do município não é possível, apenas os prédios dos órgãos públicos que possuem CNPJ, demanda necessária e cabine de medição adequada aos critérios da CCEE.
      Estamos à disposição para sanar todas as dúvidas em nossos canais de atendimento.

    1. Gustavo, ótima pergunta. Basicamente, quando o consumidor de energia se torna Livre, continua pagando para a distribuidora local apenas a parte referente ao uso da rede, ou seja, sua demanda contratada valorada à TUSD (Tarifa do uso do Sistema de Distribuição).
      Não pagará mais a TE (Tarifa de Energia), já que não mais terá que comprar energia da distribuidora local, mas sim a comprará de outro fornecedor, a preços e prazos pactuados bilateralmente. Com isso, o consumidor terá uma economia relevante em seus custos com energia.

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