Mês: maio 2021

Geradores | Witzler Energia | Mercado Livre de Energia

O que é Mercado Livre de Energia?

Mercado livre (ou ACL – ambiente de contratação livre) é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os consumidores podem escolher seu fornecedor e negociar livremente todas as condições comerciais, como preço, indexador, quantidade contratada, período de suprimento, formas de pagamento, entre outras condições.

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Na busca da manutenção da competitividade da atividade industrial, a otimização de recursos e redução de custos são atividades rotineiras. A grande maioria das indústrias possui, como um dos principais insumos, a energia elétrica, podendo chegar a 40% dos custos de produção. Nesta missão, o Mercado Livre de Energia (MLE) tem cumprido um papel relevante na indústria nacional, permitindo a livre negociação dos contratos de energia e um preço mais competitivo em cada megawatt-hora consumido.

Com o advento do Mercado Livre de Energia, a partir da Lei 9.074 de 7 de Julho de 1995 criou-se um hub de negociações para energia elétrica, possibilitando a livre negociação dos contratos de fornecimento de energia para os consumidores eletrointensivos. No início, apenas consumidores com demanda contratada acima de 10.000 kW e com alimentação igual ou maior de 69 kV. Dona de uma conta de energia mensal na ordem de 60 milhões de reais, a indústria Carbocloro foi o primeiro consumidor a migrar para o MLE, no ano de 1999, para a unidade localizada na cidade de Cubatão/SP.

O acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) sofreu uma maior democratização com dois marcos: a criação do Consumidor Especial com a Lei 5163/2004, tornando elegíveis ao ACL os atendidos por demanda entre 500 e 3000 kW, e a possibilidade de atendimento destes consumidores por Fontes de Energia Incentivada, fruto da Lei 11488/2007. A partir de 2008, surgiram os primeiros consumidores especiais de energia, aumentando a quantidade de consumidores que deixaram de comprar sua energia diretamente da distribuidora.

Nos anos seguintes, verificou-se a multiplicação de agentes consumidores no Mercado Livre que vinham em busca de preços mais competitivos para energia. Momentos como a Revisão Tarifária ocorrida em 2015, criaram ondas migratórias massivas na CCEE, como pode ser visto no gráfico a seguir.

Evolução Anual do Número de Agentes (2000-2020)

Segundo a ABRACEEL, no mês de Maio de 2021, o Mercado Livre registrou a marca de 8.978 agentes, correspondendo a 33% de todo o consumo de energia do Brasil. Ambiente no qual o consumo industrial é coadjuvante protagonista, tendo alocado 85% do consumo através de contratos de energia negociados livremente.

Com a migração massiva de consumidores industriais, acessar o Mercado Livre de Energia deixou de ser apenas uma alternativa de economia, na verdade, trata-se de uma necessidade competitiva para o mercado externo e interno. A liberdade de negociação dos contratos traz uma série de vantagens competitivas aos consumidores que a realizam, não estando apenas restrito na conta de energia ao final do mês.


Menor custo unitário da energia elétrica

Ao buscar energia no mercado livre, negocia-se diretamente com os agentes comercializadores e geradores, sendo possível acessar a energia a um custo unitário inferior ao mercado cativo.

Os consumidores do mercado livre conseguem acessar, em média, um preço de energia 38% inferior ao do mercado cativo.


Baixo investimento

Apesar da migração ao ACL significar a alteração do fornecedor de energia, já que o consumidor deixa de comprar compulsoriamente da distribuidora local, não há a necessidade de se alterar fisicamente a entrada de energia.

Atualmente, o requisito para a migração é o consumidor possuir uma ligação com demanda mínima de 500 kW nos padrões da distribuidora, sendo necessário realizar a adequação do Sistema de Medição Final (SMF).

Vale ressaltar que empresas dentro do mesmo grupo podem colaborar para somar o valor da demanda mínima para migração, através da comunhão de direito. Também é possível migrar empresas que estejam em áreas contíguas, através da comunhão de fato.


Previsibilidade dos custos

O período de contratação é definido pelo consumidor, podendo ser firmados contratos de meses até prazos maiores, de 5 anos ou mais, por exemplo. Empresas que optam por contratar por um período mais extenso garantem a previsibilidade em seus custos pelo período contratado.

Além disso, os clientes do Mercado Livre de Energia não ficam sujeitos ao pagamento das Bandeiras Tarifárias, que em 2021 podem gerar um custo extra na ordem de R$ 9,96 até R$ 75,71 para cada megawatt-hora, entre as bandeiras amarela e vermelha patamar 2.


Escolha por matriz energética limpa

Com a crescente conscientização da necessidade da preservação ambiental, iniciou-se uma maior preocupação com a fonte da energia e os seus impactos. O Mercado Livre de Energia teve um papel fundamental na diversificação da matriz energética brasileira e inserção de fontes renováveis, sendo atualmente responsável por 50% do consumo destas matrizes.

Os consumidores especiais (atualmente enquadrados entre 500 kW e 1500 kW de demanda) obrigatoriamente consomem energia oriundas de fontes incentivadas, as quais se enquadram as renováveis como as de fonte eólica, solar, PCH e biomassa com certa potência instalada definida.

Os demais, classificados como Consumidores Livres, possuem a liberdade de buscar contratos de fontes incentivadas ou adquirir energia de players que desenvolvem projetos de energia renovável.

Para as empresas reforçarem publicamente o compromisso com o meio-ambiente, a Witzler Energia pode fornecer o Certificado de Energia Renovável, para os consumidores especiais e os I-RECs, certificados de energia renovável com validade internacional e rastreabilidade da origem.

Em contrapartida das vantagens obtidas pelos consumidores do ACL, veio o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro, com o destaque da colaboração do setor industrial, vanguarda dos primeiros agentes consumidores. Nos pouco mais de 20 anos de Mercado Livre de Energia, houve o crescimento do mercado, surgindo grupos empresariais de Produtores Independentes de Energia e Comercializadores. Além disso, a matriz elétrica nacional foi pluralizada com a inserção de fontes renováveis, muitas desenvolvidas para serem totalmente comercializadas no ACL.

Ainda há muito trabalho a ser feito, sendo um dos desafios do setor garantir o acesso ao ACL dos consumidores com demanda inferior a 500 kW, prevista para o ano de 2024, segundo a Portaria 465/2019.

O relacionamento entre o Setor Industrial e o Mercado Livre de Energia tem colhido resultados fundamentais para o desenvolvimento da nação. A liberdade de escolha do fornecedor de energia possibilita ao consumidor uma maior competitividade ao ter acesso a uma energia mais barata, contribuindo para a redução de custos deste insumo. Neste sentido, os trabalhos consistem em garantir a possibilidade de acesso ao ACL para todo setor e em breve para todos os consumidores.

O Mercado Livre de Energia proporciona a livre negociação entre consumidores e geradores ou comercializadores de energia. Porém, apesar de trazer facilidades, o funcionamento do Ambiente de Contratação Livre (ACL) pode trazer algumas dúvidas.

Portanto, esclarecemos as 10 principais questões sobre o assunto. Confira a seguir:

 

1. Como funciona o Mercado Livre?

No ACL, diferentemente do Mercado Cativo, é possível comprar energia diretamente dos geradores ou comercializadores. Assim, é possível selecionar desde a empresa fornecedora até as condições contratuais como preço e período de contratação desejado, por exemplo.

Dessa forma, é possível encontrar uma proposta que vá ao encontro do perfil de cada negócio. Essa particularidade traz vantagens, especialmente, no âmbito financeiro.

Witzler Energia | Mercado Livre de Energia

 

2. Para quem pago a conta?

No Mercado Cativo, a conta é paga diretamente para a distribuidora, que passa ao consumidor o custo da energia somado ao custo pela distribuição. Já no ACL, o consumidor livre paga o valor de energia diretamente para os geradores ou comercializadoras. Mantendo seu relacionamento com a distribuidora para pagamento do custo pela distribuição.

Dessa forma, o comprador paga duas faturas. Uma sobre o serviço de distribuição para sua concessionária local; a tarifa regulada. E outra referente ao pagamento da própria energia comprada; preço negociado de contrato.

Essa última pertence ao fornecedor ou ao comercializador de energia com quem ele fez o negócio.

 

3. Quem pode ser Consumidor Livre?

Existem dois requisitos para os consumidores aderirem ao Mercado Livre de Energia de acordo com a legislação brasileira. A primeira é a obrigatoriedade que a unidade consumidora tenha demanda contratada mínima de 500kW. Enquanto isso, a segunda indica que a unidade deve estar conectada em média ou alta tensão.

 

4. Empresas que não atendem ao requisito mínimo de demanda contratada também podem migrar para o ACL?

A resposta é sim! Contudo, neste caso, a empresa pode valer-se de duas estratégias de comunhão de cargas.

Na Comunhão de Direito, para se tornar um consumidor especial e entrar para o Mercado Livre, é possível unir-se a duas ou mais unidades consumidoras com a mesma raiz de CNPJ. Nesse caso, a somatória das demandas contratadas deve ser de, no mínimo, 500kW.

Além disso, há a possibilidade da Comunhão de Fato. Nessa opção, pode haver uma união entre empresas com CNPJs distintos, situadas em áreas contíguas. A obrigatoriedade, nesse caso, é que a somatória das demandas contratadas também seja, no mínimo, 500kW.

Ademais, já está em tramitação no Congresso um projeto de lei que permitirá a entrada de mais consumidores nesse mercado.

 

5. Como é feita a migração?

Uma vez de acordo com a regulação, a migração do Mercado Cativo para o Mercado Livre pode levar de seis meses a um ano. Além disso, o processo possui algumas exigências. Portanto, a seguir, elencamos todas as etapas desse processo:

  • Avaliação dos requisitos de tensão e demanda;
  • Análise de contratos vigentes com a distribuidora, em especial as condições de rescisão;
  • Realização de um estudo de viabilidade econômica;
  • Denúncia do atual contrato de fornecimento junto à atual distribuidora de energia;
  • Negociar e assinar o contrato de fornecimento de energia elétrica no Mercado Livre com um gerador ou comercializador;
  • Negociar e assinar os Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) e de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) com a distribuidora a qual a unidade industrial ou comercial está conectada;
  • Adequar o sistema de medição de consumo junto à distribuidora, conforme legislação vigente: Sistema de Medição para Faturamento (SMF);
  • ● Aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tornando-se Agente do Mercado (exceto se a opção for pelo produto Varejista).

Parece complexo? Mas não se preocupe, os profissionais da Witzler estão prontos executar todos os procedimentos para você.

 

6. São necessárias adequações para realizar a migração?

Para a migração para o Mercado Livre, é necessária unicamente a adequação do sistema de medição. Para isso, o medidor é substituído por uma tecnologia para transmitir, via internet, os dados de medição para a CCEE.

7. O processo de migração demanda custo?

A resposta é sim! Como elencamos, são necessários investimentos tanto durante o processo de migração quanto após sua conclusão. Assim, entre eles destacam-se:

  • ● Adequação do sistema de medição;
  • Taxa de adesão à CCEE;
  • Tarifa mensal de gestão.

8. Como funciona o horário de ponta no Mercado Livre?

O horário de ponta é um período no qual a tarifa de energia chega a ter o preço triplicado quando comparados aos valores cobrados nas demais horas do dia.

Esse aumento objetiva reduzir o pico e não sobrecarregar as linhas de transmissão. Contudo, no Mercado Livre não existem essas tarifas, já que a energia é comprada antecipadamente e o valor é pré-definido na negociação.

Dessa forma, quanto maior o tempo do contrato, maior será o desconto.


9. Como lidar com os riscos?

Naturalmente, como todo mercado, no ACL, o consumidor está sujeito a alguns riscos. Entretanto, uma boa gestão é capaz de reduzi-los.

A seguir, apresentamos alguns riscos e como mitigá-los por completo:

Variação do preço: A exposição ao mercado de curto prazo pode gerar uma redução do ganho financeiro decorrente da migração para o ACL. Para mitigar este risco, recomendamos que o consumidor livre esteja sempre contratado por um período de, no mínimo, três anos;

Risco de crédito: é muito importante realizar uma análise de crédito do fornecedor ao contratar energia. Caso o contrato não seja honrado, o consumidor ficará descontratado e sujeito à volatilidade de preços. Portanto, recomendamos uma análise de crédito rígida para eliminar esse risco.

Além disso, também é recomendada a compra de energia por fornecedores que possuam ativos de geração em seu portfólio.

Com a Witzler Energia, você conta com toda nossa experiência para mitigar todos os riscos, trazendo segurança e economia para usa empresa!

10. No Mercado Livre, há o risco de sofrer com interrupção de energia?

Não, já que não existe diferença na entrega física de energia no Mercado Livre ou Regulado, pois o consumidor continua sendo atendido pela distribuidora. Está continua sendo a responsável pela qualidade no atendimento à sua unidade consumidora.

Portanto, assim como no ambiente regulado, isso só ocorre em casos de inadimplência e/ou blackout.

Ainda tem alguma dúvida? Esclarecemos AQUI mais algumas curiosidades sobre o Mercado Livre. Além disso, os profissionais da Witzler estão à disposição para esclarecer quaisquer questões. Entre em contato conosco para saber mais.

Gostaria de entender mais a fundo?

Conte com nosso time de profissionais com anos de experiência no mercado de energia. Entre em contato conosco e vamos conversar mais sobre esse assunto

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