Boletim Mensal da Energia Maio 2020

Cabos de Energia

Apresentação

Algumas medidas do setor de energia para enfrentar a crise da Covid-19

Em função da propagação da COVID-19, medidas de contenção vêm sendo tomadas pelo Governo, tanto Federal quanto Estadual. Dentro de tais medidas, o isolamento horizontal (quarentena) está sendo aplicado praticamente em todo o país, e deverá seguir ao longo do mês de maio.

Em decorrência deste fato, houve inevitável e material impacto no consumo de energia, com a redução, ou mesmo paralisação de atividades em vários setores da economia.

Através de dados da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), é possível avaliar a quantificação deste cenário dentro dos principais setores de atividade no âmbito do mercado livre (ACL). Em estudo recente, a Câmara mostra que, em abril, houve um impacto de -14% neste ambiente, e um pouco menor, -13%, no mercado regulado, já que o consumo residencial teve uma continuidade. A CCEE também levantou a queda de consumo por ramo de atividade. Os setores de veículos e têxtil tiveram as quedas percentuais mais expressivas, de 66% e 47%. De modo oposto, os setores de alimentos e saneamento tiveram aumento de consumo, de 4% e 24%, respectivamente.

Além da forte queda no consumo, o segmento de distribuição vê a inadimplência atingir níveis preocupantes.

Segundo levantamento recente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (ABRADEE), as empresas já estão enfrentando inadimplência entre 15% e 20%. Antes da crise atual, tal indicador situava-se em torno dos 4%, em média.

Além disso, as distribuidoras ainda arcam com a queda nas suas receitas, decorrentes da forte queda no consumo de energia. Sem contar a também resultante sobrecontratação de energia. Com limite regulatório de 5%, muitas empresas poderão ter valores acima dos 15%.

Frente a tal situação, tanto o MME quanto ANEEL têm sido diligentes, através da adoção de medidas que visam preservar o setor de distribuição, como primeiro elo na cadeia de pagamentos e arrecadação, além de buscar minimizar os impactos nas tarifas de energia. Na figura a seguir, elencamos algumas das principais medidas tomadas por tais órgãos:

Figura 1 – Principais medidas regulatórias tomadas por ANEEL e MME

Logo no início das medidas de restrição, o Ministério de Minas e Energia (MME) institui o Comitê Setorial de Crise, através da publicação da Portaria 117/2020. Tem por objetivo realizar toda a articulação, coordenação e monitoramento das medidas a serem tomadas para garantir a prestação dos serviços no setor de energia, petróleo e derivados, gás natural e biocombustíveis. Foi uma medida célere e de suma importância, no sentido de centralizar e possibilitar a discussão dos mais variados impactos e eventuais medidas de mitigação ao longo do ano.

Ainda em março, a ANEEL publicou a Resolução 878/2020, pela qual estabelece medidas para preservação do serviço de distribuição de energia elétrica, cujas principais se resumem a:

Figura 2 – Principais medidas estabelecidas na REN ANEEL 878/2020

Algumas medidas para direcionar a gestão ao tema da crise também foram tomadas desde março. Por exemplo, tivemos a publicação de duas Portarias da ANEEL, números 6.310 e 6.335, dando diretrizes de segurança à saúde dos seus servidores e direcionando o foco da sua atuação para a crise, bem como criar o Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica (GMSE), para suporte técnico à diretoria da Agência.

Já em abril, tivemos a publicação de duas Medidas Provisórias – 949 e 950. A primeira abre crédito extraordinário de R$ 900 milhões, em favor do MME, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já a segunda, direciona tais recursos para permitir a isenção de 100% na fatura para consumidores até 220 kWh, além de determinar que a CDE proverá recurso, via encargo, para amortização de operações financeiras (empréstimos). Os consumidores terão o ônus de arcar com estes custos. Mesmo os que migrarem a partir de agora carregarão um encargo para arcar com tais custos.

Algumas outras medidas tomadas em abril:

  1. ANEEL suspende, por 90 dias, a aplicação dos reajustes tarifários de CPFL Paulista, Energisa MT e Energisa MS – o diferimento foi solicitado pelas próprias distribuidoras, e será considerado no próximo reajuste das empresas
  2. ANEEL autorizou o repasse de R$ 2,022 bilhões para garantir liquidez às empresas do setor elétrico (R$ 1,475 bilhões para das distribuidoras – 73%, e R$ 547 milhões para os consumidores do mercado livre – 27%). Os recursos são provenientes do fundo de reserva para alívio do ESS, e podem ser livremente utilizados pelos agentes beneficiários. Novos repasses podem ser feitos ao longo de 2020, sempre que haja recursos no fundo

A chamada “Conta-Covid” será fruto de um decreto, o qual regulamentará a MP 950, e deverá ser divulgado em meados de maio, definindo suas regras. O objetivo é injetar liquidez no caixa das empresas para lidar com a crise, via empréstimos que serão contraídos tanto de bancos públicos como privados.

Em relação ao mercado livre, mesmo que ANEEL e MME estejam atentos ao que ocorre, espera-se que o mercado tenha condições de encontrar saídas negociais para a mitigação dos impactos.

Recentemente, tivemos a decisão de uma juíza da vara de arbitragem de São Paulo, desfavorável a uma rede de shoppings centers, a qual pedia liminar para suspensão do contrato de energia por motivo de força maior. Pela profundidade da análise da magistrada, espera-se uma mudança de entendimento em futuras decisões.

Um dos principais pontos da decisão é o entendimento de que a força maior não pode valer para uma das partes apenas. Como o contrato é dissociado da operação física, ele funciona como um hedge financeiro ao PLD. Assim, a suspensão do contrato pela justiça seria equivalente a ela interferir no equilíbrio de tal contrato.

Dessa forma, cria-se jurisprudência para que as contrapartes em geral no setor não sejam estimuladas a “pegar carona no Corona”. Isso vem ao encontro do que acreditamos. Para nós, soluções que envolvam negociações entre clientes e parceiros são as que funcionam melhor, além de permitirem a perenidade dos negócios e reputações envolvidas.

Situação Hidrológica do Sistema Interligado Nacional

Energia Natural Afluente (ENA)
Figura 3 – Trajetórias de ENA para cada subsistema (Fonte: ONS)

Nos gráficos acima, temos as trajetórias de ENA nos quatro subsistemas ao longo do ano em curso. É possível, ainda comparar tais trajetórias com os anos mais recentes desde 2016, bem como o comportamento de cada uma em relação às envoltórias dos últimos dez anos.

É possível visualizar que Sudeste, Nordeste e Norte já apresentam valores descendentes de ENAs ao longo dos primeiros dias de maio. Infelizmente, ainda temos uma situação extremamente desfavorável no Sul, região na qual passa por uma estiagem severa há meses.

No gráfico a seguir, destacamos os valores de ENA em percentuais da Média de Longo Termo (MLT) de cada subsistema:

Figura 4 – Valores de ENA verificados nos meses de janeiro a abril (Fonte: ONS)

Em janeiro, tivemos a ocorrência de ENAs abaixo da média em todos os submercados. Por isso, os PLDs verificados na época situaram-se em R$ 327/MWh. A partir de fevereiro, houve uma notável recuperação em decorrência de episódios de chuvas bastante significativas ao longo do país, a menos da região Sul. Inclusive, nesta última, os valores de ENA, em termos percentuais, tem sido decrescentes a cada mês.

Cabe ressaltar que os valores de maio são as projeções para final do mês da Revisão 2 do PMO de Maio/2020.

Níveis de Armazenamento

A Figura 5 mostra as trajetórias de armazenamento em cada um dos subsistemas, com o nível verificado no dia 07/5/2020 em destaque em cada gráfico. Nos primeiros sete dias do mês de maio, tivemos queda de 0,5% nos níveis de armazenamento do Sul, o qual se encontra em seu valor mínimo histórico.

No Sudeste, podemos afirmar que há uma estabilidade no mês, já que a variação é muito pequena. Nordeste ainda se mantém como o único subsistema em ascensão no armazenamento.

Figura 5 – Trajetórias dos níveis de armazenamento por subsistema (Fonte: ONS)

Considerando os valores realizados ao longo do ano (em maio são os níveis do dia 07/5), na Figura 5, podemos observar a forte recuperação dos níveis de Norte e Nordeste, além da queda e atual situação desfavorável no Sul. Desde o final de abril, percebe-se uma certa continuidade nos níveis de armazenamento, mas já com tendência de queda em função do início do período seco no Sudeste, Nordeste e Norte.

Figura 6 – Níveis de armazenamento verificados em 2020 – em maio, níveis do dia 7 (Fonte: ONS)
Carga
Figura 7 – Trajetória das médias móveis de 30 dias da carga (Fonte: ONS / Exponencial)

Nos gráficos da Figura 7, podemos verificar que, com as medidas restritivas necessárias para se tentar frear o avanço da COVID-19, há uma queda acentuada da carga no SIN como um todo desde meados para o final do mês de março. Na média móvel de 30 dias, percebemos uma queda material da carga em relação aos anos anteriores em todos os subsistemas. No ano, temos uma queda de 13,2% na carga do SIN, representando cerca de 8,5 GWm, valor bastante expressivo e que impacta de forma material os PLDs. Caso não estivéssemos nessas condições, certamente os valores de PLD estariam significativamente mais elevados.

Tabela 1 – Carga de energia – média de 30 dias (Fonte: ONS – Elaboração: Exponencial Energia)
Mercado

Conforme temos reportado em nossos Boletins, o mercado de energia tem apresentado uma forte queda nos preços de energia para o ano de 2020, além de 2021, conforme pode ser visto nos gráficos a seguir. Interessante, contudo, notar que os produtos de mais longo prazo não têm sofrido variações significativas.

O racional para tanto, em nossa análise, consiste no seguinte: a forte queda do consumo decorrente da pandemia já afeta de modo significativo a perspectiva para a economia do país. Além disso, a retomada da crise, considerando a prorrogação da quarentena no estado de SP, bem como medidas mais restritivas em outros estados, como AM, PA, RJ, entre outros, deverá ser bem lenta e gradual. Dessa forma, o impacto dessa queda de consumo nos preços do mercado deve ser material em 2020 e já impacta a percepção para 2021.

Contudo, os preços de 2022 em diante já não mostram impacto sensível. Isso porque temos incertezas acerta do comportamento não só da carga que, efetivamente, se realizará até lá, mas também da situação hidrológica que estará vigente na época.

Figura 8 – Curva de Preços de para Energia Incentivada (Fonte: Grupo Witzler Energia)

Ao longo do ano, as condições hidrológicas variaram de maneira sensível, conforme vimos nas seções anteriores deste Boletim. Com isso, tivemos forte volatilidade no PLD. No gráfico a seguir, temos o comportamento do preço nos quatro submercados. Destaque para o Sul, cujo valor foi mais elevado nos meses de fevereiro e março, voltando a cair em abril e agora em maio, em função da queda vertiginosa do consumo. Além disso, a partir de abril, os limites de recebimento de energia através de intercâmbio pela região Sul estão mais altos, em função da entrada de algumas linhas e subestações que permitiram tal elevação.

Figura 9 – PLDs médios verificados em 2020 –MAIO: média dos preços verificados até a semana de 09 a 15 (Fonte: CCEE)

Conforme divulgado pelo ONS em seu site (www.ons.org.br), no dia 08 de maio, tanto o Operador, como EPE e CCEE apresentaram, em conjunto, na reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) de 06/5/2020, estudos sobre o consumo de energia elétrica e de sensibilidade ao comportamento da previsão de carga para o Planejamento da Operação Energética de 2020, com a finalidade de avaliar a evolução dos impactos da pandemia COVID-19.

Tais estudos e a sua atualização serão base para o pleito das três instituições (ONS, EPE e CCEE) à ANEEL, para uma revisão extraordinária das projeções de carga antes da próxima revisão quadrimestral que, de acordo com os Procedimentos de Rede do ONS, ocorrerá só a partir do PMO de setembro de 2020.

A proposição consensual das três instituições é que essa revisão extraordinária seja considerada a partir do PMO de julho de 2020.

Um resumo dos estudos conjuntos que fundamentaram o pleito é dado na figura a seguir:

Tabela 2 – Cenário econômico da análise de sensibilidade (Fonte: ONS)
Figura 10 – Comparação entre as projeções de carga com o cenário de Sensibilidade (Fonte: ONS)

Com base nessa conjuntura, nossa expectativa para o comportamento do PLD ao longo do ano é de termos valores relativamente baixos, a menos da ocorrência de cenários bastante reduzidos de ENA nos subsistemas.

Bandeiras Tarifárias

Seguimos, no mês de maio, com a bandeira tarifária verde. Na primeira semana do mês, tivemos os PLDs no nível mínimo regulatório em todos os submercados. Além disso, o fator de geração hidrelétrica do MRE de 76%, previsto pela CCEE, enseja, juntamente com o PLD, a manutenção desta bandeira para o mês corrente.

Figura 11 – Critérios para definição da bandeira tarifária (Fonte: CCEE)

Meteorologia

Nas três primeiras semanas do mês de abril, houve a atuação de um sistema de baixa pressão nas regiões Norte e Nordeste, bem como a ocorrência de três frentes frias pelas regiões Sul e Sudeste. Tais sistemas possibilitaram a ocorrência de pancadas de chuva nas bacias dos rios Paranaíba, São Francisco e Tocantins, e chuvas fracas nas bacias do Sul, além de Paranapanema, Tietê, e Grande, no Sudeste.

Já no final de abril, tivemos chuvas restritas e de fraca intensidade nos rios Paranaíba, Tocantins e em trechos isolados do São Francisco. Já nas bacias do Sudeste e do Sul, não tivemos chuvas.

Figura 12 – Precipitação total em abril/2020 (Fonte: CPTEC)

Na Figura 13 pode-se observar que, de fato, os maiores volumes de chuvas se concentraram no Norte do país. Já no Sudeste e no Sul, tivemos volumes bem mais baixos.

Expectativas meteorológicas

Quanto mais longe queremos ter previsões acerca do comportamento das condições climatológicas, maior é o desafio. Pela experiência, a assertividade das previsões se reduz quanto mais tentamos avançar no tempo. Para o período de até 5 dias, temos uma assertividade razoável. Contudo, para períodos de 15 dias, 30 dias, é mais difícil de termos previsões confiáveis.

De qualquer forma, centros de estudos climáticos ao redor do mundo fornecem insumos para previsões meteorológicas de prazo mais estendido. Devemos utilizá-las com cuidado, avaliando tendências possíveis, porém sem descuidarmos dos riscos envolvidos.

Dentre as previsões mais consultadas pelo setor elétrico, temos as do GFS (Global Forecast System, modelo de previsão de tempo produzido pelo National Center for Environmental Prediction – NCEP, dos EUA). A rodada mais recente do modelo pode ser verificada na figura a seguir:

Figura 13 – Previsões meteorológicas resultantes do modelo GFS (Fonte: WXMaps)

Pelo mapa, apenas no período de 08 a 16 de maio temos previsão de chuvas no Sul, porém com volumes de, no máximo, 50mm. No Sudeste e no Centro-Oeste, a perspectiva é de chuvas ainda menos volumosas. Apenas no Norte do país permanecem as condições de precipitações elevadas.

No período após o dia 16, o mapa mostra uma condição bastante seca no Sul, e em parte do SE/CO

Conforme temos observado tanto nos valores de ENA verificados quanto nas projeções, não há uma alteração na tendência de nenhuma das regiões.

Conclusões

O estudo de sensibilidade em relação às projeções de carga, feito por ONS, EPE e CCEE, indica uma perspectiva de nova queda nas estimativas até 2024, em função da perspectiva de PIB negativo em 5% para o ano em curso. Com isso, temos um fator material para a manutenção do PLD em valores reduzidos ao longo do ano.

Ainda é preocupante a situação hidrológica do Sul. Além de estar com as ENAs mais baixas do histórico, bem como níveis de armazenamento extremamente baixos, não há expectativa de chuvas significativas ao longo do mês. Caso o cenário de ENA siga bastante deteriorado no decorrer do ano, podemos ter uma mudança no cenário de preços, caso o PLD se eleve a valores acima de R$ 100/MWh.

Em relação às medidas que estão sendo tomadas para enfrentamento da crise, vemos que há uma preocupação em se preservar o serviço de distribuição de energia, como primeiro elo da cadeia de pagamentos do setor, além dos consumidores. Contudo, a profundidade da crise ainda não é totalmente conhecida, já que ela prossegue, e seus efeitos serão sentidos não só no curto prazo, como ao longo do ano, ou mesmo de 2021.

Nos próximos dias, devemos ter a publicação do decreto que regulamentará a MP 950, o que nos dará a noção do “tamanho” da Conta Covid. Todo esse impacto será sentido nos próximos reajustes e revisões tarifárias. Com isso, espera-se uma maior atratividade para o mercado livre.

Além da questão dos preços mais atrativos, a maior previsibilidade, e o fato de que, no mercado livre, as negociações são feitas de modo bilateral, permitindo a escolha de seu fornecedor, deverão atrair ainda mais clientes para este ambiente, ávidos por tais atributos e por economia em suas operações, algo que será fundamental para que se possa ter competitividade em um ambiente de incertezas.



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