Boletim Mensal de Energia de Novembro de 2020

BOLETIM_MENSAL-_NOVEMBRO

Redução de requisitos para consumidor livre

Em dezembro de 2018, tivemos a publicação da Portaria MME Nº 514/2018, a qual tinha por objetivo a diminuição dos limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores.

Com isso, consumidores que só poderiam acessar o mercado como Consumidores Especiais iriam, pouco a pouco, podendo comprar energia, também, de fonte Convencional. Este movimento já está em vigor desde julho de 2019, com a redução do limite de demanda contratada de 3 MW para 2,5 MW.

A Portaria 514/2018 previa apenas mais uma redução, para 2 MW, a partir de janeiro de 2020.

Contudo, em dezembro de 2019, o Ministério de Minas e Energia ampliou o alcance desta medida, com a publicação da Portaria 465/2019, trazendo novas reduções de 500 kW ao ano de 2021 até 2023, quando todos os consumidores com demanda contratada a partir de 500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão comprar energia de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do SIN.

Ou seja: a partir de janeiro de 2023, não teremos mais Consumidores Livres e Especiais, mas apenas consumidores livres.

Histórico de requisitos

Segundo estudo recente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), desde 2019, tivemos a alteração da classificação de 1.013 cargas de consumidores especiais para livres.

A partir de janeiro de 2021, outras 924 unidades serão beneficiadas com a liberdade de escolha de sua energia.

Figura 1 – Etapas da redução de requisitos para consumidor livre (Fonte: CCEE)

Assim, vemos que as Portarias trazem aos consumidores o benefício de escolher o tipo de energia contratada, não mais sendo possível apenas uma possibilidade de contratação.

Além disso, com a liberação da energia incentivada, que lastreavam contratos de consumidores que passam a ter opção de compra de energia convencional, possibilitar-se-á a migração de outras cargas com demandas menores. Para aquelas cargas que serão liberadas a partir de 01 de janeiro de 2021, a solicitação de modelagem de especial para livre na CCEE está disponível desde o dia 16 de outubro.

Empresas que possuam unidades consumidoras que se enquadrem na nova condição, mas não peçam alteração até 31/12/2020, terão suas modelagens abertas e encaminhadas para validação das distribuidoras às quais estejam conectadas automaticamente pela CCEE.

A Câmara alerta, ainda, para a situação em que o agente venha a ter alguma condição específica que impossibilite a mudança automática da unidade consumidora de especial para livre. Por exemplo, quando há a descaracterização de uma comunhão de cargas.

Em casos como este, a empresa deve encaminhar manifestação para a CCEE através de um chamado até o próximo dia 23 de novembro, com justificativas e comprovações para análise do Conselho de Administração da Câmara.

Em não havendo manifestação de condição específica, e não for realizada solicitação de modelagem pelo agente, as unidades consumidoras terão sua condição alterada de forma automática, desde que a demanda contratada seja validada pela distribuidora.

Futuro Livre

Assim, o mercado livre avança em direção a uma maior abertura, com mais liberdade de escolha pelos consumidores. Convém lembrar que, na Portaria 465/2019, o Ministério de Minas e Energia dá prazo até 31 de janeiro de 2022 para ANEEL e CCEE apresentarem estudo com as medidas regulatórias necessárias para que seja permitida a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, além da figura do comercializador regulado e uma proposta de cronograma desta abertura, com início em janeiro de 2024.

A importância das Portarias aqui mencionadas está, justamente, em trazer o benefício da escolha para um número cada vez maior de consumidores. São passos definitivos em direção à modernização do setor elétrico brasileiro. Alinhando-o às economias mais desenvolvidas que já possibilitam liberdade de escolha para todos os seus consumidores de energia elétrica.

Situação Hidrológica do Sistema Interligado Nacional

Energia Natural Afluente (ENA)[1]
Figura 2 – Trajetórias de ENA para cada subsistema (Fonte: ONS)

As condições apresentadas desde o mês de outubro continuam mostrando queda de vazões no Sudeste e no Sul. Neste último, seguimos com ENAs em seus valores mínimos históricos desde meados do mês passado. Os submercados Nordeste e Norte apresentam elevação nas ENAs, mas a situação do SIN como um todo ainda é de seca.

O mês de novembro é considerado período chuvoso, os sinais de longo prazo são de uma melhora gradual das vazões ao logo dos próximos meses. Porém, o ritmo de tal melhora pode ser mais lento que o esperado.

1. Basicamente, a ENA corresponde à energia obtida quando a vazão natural afluente de um rio é turbinada nas usinas situadas a jusante, ou seja, rio-abaixo, a partir de um ponto de observação

Figura 3 – Valores de ENA verificados nos meses de janeiro a outubro (RV2 do PMO neste último) (Fonte: ONS)
Níveis de Armazenamento

A Figura 3 mostra as trajetórias de armazenamento em cada um dos subsistemas. Os níveis em destaque são os do dia 09/11/2020.

Com o período chuvoso iniciando-se de modo mais lento, temos, ainda, trajetórias majoritariamente de baixa nos níveis de armazenamento do SIN.

Figura 4 – Trajetórias dos níveis de armazenamento por subsistema (Fonte: ONS)
Carga
Figura 5 – Trajetória das médias móveis de 30 dias da carga (Fonte: ONS / Exponencial)

A carga que estava alta por conta do calor excessivo começa a recuar de forma geral em todos os subsistemas, principalmente devido às temperaturas mais baixas devido a episódios de chuvas isoladas, até mesmo torrenciais em algumas localidades que, apesar de rápidas, diminuem a temperatura local.

Tabela 1 – Carga de energia – média de 30 dias (Fonte: ONS – Elaboração: Exponencial Energia)

Mercado

O início mais lento do período chuvoso em curso faz com que tenhamos alta significativa nos PLDs, cujo valor máximo regulatório de R$ 559,75/MWh foi atingindo na segunda semana operativa do mês corrente.

Dessa forma, tivemos uma resposta contundente do mercado, resultando em alta material nos preços de energia, especialmente para produtos com entrega em 2020 e 2021, com impactos, também, em preços de mais longo prazo.

Figura 6 – Curva de Preços de para Energia Convencional (Fonte: Grupo Witzler Energia)
Figura 7 – Curva de Preços de para Energia Incentivada (Fonte: Grupo Witzler Energia)

Além da ausência de chuvas mais significativas neste início de período chuvoso, a forte retomada do consumo de energia também traz ao mercado um cenário bem diferente do esperado durante meados de 2020, quando tínhamos uma expectativa de preços baixos por todo ano.

Este cenário de mercado em alta apenas será revertido caso haja melhoras significativas das ENAs, de forma a recuperar o armazenamento e as vazões das principais bacias do Sudeste/Centro-Oeste.

Figura 8 – PLDs médios verificados em 2020 – NOVEMBRO: média dos preços verificados até a semana de 07 a 13/11 (Fonte: CCEE)
Bandeiras Tarifárias

Como mais uma medida emergencial, frente ao cenário de pandemia da Covid-19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a bandeira verde acionada até 31/12/2020. O anúncio desta medida foi feito na Reunião Pública da Diretoria da ANEEL do último dia 26 de maio.

Mesmo com a piora do cenário no curto prazo, conforme vimos ao longo deste Boletim, não tivemos, até o momento, nova diretriz da ANEEL para alteração desta condição.

Meteorologia

Em outubro, tivemos uma mudança no padrão da precipitação a partir da terceira semana operativa, quando as frentes frias atingiram áreas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, além doo sul da Bahia. Houve elevação das vazões nas bacias dos rios Paranaíba e São Francisco. Em contrapartida, tivemos queda na geração eólica e solar nas últimas semanas do mês.

Na figura a seguir, temos o mapa de precipitação total do mês de outubro, o qual contou com o pior cenário histórico de ENA no Sudeste/Centro-Oeste, bem como cenários bem abaixo da média nos demais subsistemas.

Figura 9 – Precipitação total em outubro/2020 (Fonte: CPTEC)
Expectativas meteorológicas

Nos primeiros dias do mês de novembro, nota-se uma maior concentração das chuvas mais ao norte no país. No Sudeste, os maiores acumulados se restringiram ao estado de Minas Gerais, com elevação das ENAs na bacia do rio Paranaíba entre final de outubro e início do mês em curso. Contudo, já notamos escoamento das vazões nos últimos cinco dias.

As precipitações também favoreceram elevação pontual das ENAs nas bacias do São Francisco, Tocantins e Xingu. Porém, de modo geral, notamos um início mais gradual do período chuvoso, além de que é importante ressaltar que saímos de uma condição bastante seca do solo em grande parte do país, o que traz uma certa “inércia” para que as chuvas se convertam em ENAs.

Figura 10 – Precipitação acumulada no país (Fonte: CPTEC)

A expectativa de chuvas, de acordo com a última simulação do modelo GFS[2], mostra uma condição mais chuvosa no Sudeste e parte do Sul no período de 11 a 19 de novembro, com acumulados mais concentrados em partes das bacias do Grande, Paranaíba, Tietê e Paranapanema. No Sul, podemos ter os maiores acumulados nas bacias do Uruguai e Paraná. Contudo, após o dia 19, há possibilidade dos maiores acumulados voltarem a se concentrar nas bacias das regiões Nordeste e Norte, reduzindo, novamente, as chuvas no Sudeste e Sul do Brasil.

2. Global Forecast System, modelo de previsão de tempo produzido pelo National Center for Environmental Prediction – NCEP, dos EUA

Figura 11 – Previsões meteorológicas resultantes do modelo GFS (Fonte: WXMaps)

Conclusões

Com um período chuvoso iniciando-se de forma mais lenta e gradual, sem, ainda termos acumulados significativos a ponto de alterarem profundamente a condição mais seca que já se via ao longo do SIN, seguimos com grande pressão de alta nos preços de energia.

Na segunda semana de novembro, os PLDs de Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte atingiram o valor máximo regulatório de R$ 559,75/MWh, refletindo a condição de vazões bastante reduzidas para o período do ano e baixos níveis de armazenamento.

Expectativa vs. Realidade

Após a queda vertiginosa do consumo de energia nos primeiros meses da pandemia, já notamos que a carga segue em valores bastante próximos aos verificados no ano passado. Inclusive, com elevação material ocorrida no início de outubro, em função das temperaturas elevadas verificadas no período.

Com isso, chegamos a um cenário de preços que não se imaginava. Boa parte do mercado “cravava” preços baixos para todo o ano de 2020. Entretanto, como falamos informalmente por aqui, “não se combinou tal situação com São Pedro”. Nos últimos anos, os períodos chuvosos têm trazido bastante volatilidade e incertezas em relação aos preços de energia. Mostramos tal situação no nosso último Boletim Mensal. Por isso, é sempre bom ter cautela e aproveitar condições favoráveis de negociação de energia quando elas se apresentam, pensando em termos de um portfólio de compra para consumo.

A partir de janeiro de 2021, teremos uma nova redução de requisitos para compra de energia convencional. Mais e mais clientes terão liberdade de escolha. Tal movimento, conforme preconizado pela Portaria MME 456/2019, não tem volta e seguirá forte, rumo à modernização do setor. Para nós, é uma grande satisfação, pois se trata de um mercado cujo potencial e atratividade sempre acreditamos. Que o movimento não cesse, pelo contrário, que venha ainda mais rápido!



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