Boletim Semanal da Energia de 18 a 24 de Maio

fundo hidroelétrica

Destaques da Semana

MME trabalha em medidas adicionais de ajuda ao setor elétrico.

Em evento realizado pela consultoria Thymos Energia, Francisco Carlos da Silva Jr., Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, comentou que o MME trabalha em duas frentes para estruturar uma solução que auxilie os agentes do setor elétrico. A primeira delas é esperada para as próximas semanas de maio, com a publicação de Decreto regulamentando a MP 950 e a operação de empréstimos bancários para auxílio às distribuidoras, a chamada “Conta Covid”. Já a outra busca o estabelecimento de regras mais abrangentes tanto para o segmento de distribuição, como soluções para a questão da sobrecontratação, quanto até mesmo agentes consumidores do ACL. Porém, para esta frente, as soluções são vislumbradas mais para o médio prazo, possivelmente até julho, já que há grande complexidade nos temas envolvidos.

Fonte: Canal Energia.

  • STF define, em repercussão geral, que não incidência de ICMS sobre a demanda contratada.

Em reunião no último dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em repercussão geral, que a demanda em potência elétrica por si só não é passível de tributação pelo ICMS, destacando que o imposto estadual recai, de fato, sobre o consumo efetivo de energia elétrica.

A partir da Constituição de 1988, a energia elétrica passou a ser considerada como mercadoria, tributada pelo ICMS. Contudo, o entendimento é de que a demanda contratada é uma disponibilização, mediante pagamento antecipado, de energia elétrica da concessionária para a empresa, não importando se o consumo final fique abaixo do contratado.

Fonte: Site Tributário nos Bastidores (www.tributarionosbastidores.com.br).

  • Número associados da CCEE sobe 6% em abril

A CCEE divulgou que, em abril, seu número de agentes associados teve elevação de 6%, em comparação com o mesmo mês de 2019. Agora são 9.572, contra 9.010 no ano anterior. Desse montante, são 7.569 consumidores aptos a negociar no mercado livre – 23% acima do número de consumidores de abril do ano passado.

A Câmara destaca, ainda, que houve a migração de 578 novos consumidores para o ACL entre janeiro e abril deste ano. Deste montante, 534 são consumidores especiais, com carga entre 0,5 MW e 2 MW.

Interessante notar que ainda há 1.020 processos de adesão à CCEE em andamento, sendo 775 deles por parte de consumidores especiais.

Fonte: Canal Energia.

Situação Hidrológica do Sistema Interligado Nacional

Níveis de Armazenamento

Com a primeira quinzena do mês quase terminada, notamos uma tendência persistente de elevação, porém em um ritmo menor, nos níveis de armazenamento de Nordeste e Norte, refletindo já uma queda nas vazões em função do período seco. No Sul, mesmo com a ocorrência de algumas chuvas nos últimos dias, estas não foram suficientes para conter a forte estiagem pela qual o subsistema passa, o que se reflete na queda de 0,8% ao longo do mês.

Figura 1 – Níveis de Armazenamento nos Reservatórios do SIN (Fonte: ONS)
Tabela 1 – Acompanhamento dos Reservatórios do SIN (Fonte: ONS)
Energia Natural Afluente (ENA)

Observando o comportamento da ENA ao longo do ano, percebe-se claramente um perfil de período seco nas ENAs de Sudeste, Nordeste e Norte, conforme já temos destacado em nossos Boletins.

Conforme já destacamos, mesmo com avanço de duas frentes frias no Sul, não houve elevação de ENA a ponto de se alterar as condições hidrológicas muito abaixo da média.

Figura 2 – Trajetórias dos níveis de armazenamento por subsistema do SIN. (Fonte: ONS)
Tabela 2 – Previsões de Energia Natural Afluente mensais para a RV2 do PMO de Maio (Fonte: ONS)

Na Tabela 2, temos a comparação das previsões de ENA divulgadas para a revisão 3 do PMO de maio/2020, a qual abrange a semana operativa de 16 a 22/5, com as previsões que foram divulgadas para a semana em curso.

Houve queda sensível na expectativa de ENAs do Nordeste e, principalmente, Norte. Contudo, esses subsistemas seguem com o PLD no mínimo regulatório.

Tivemos elevação do PLD no Sudeste e no Sul (29% acima da média do PLD da semana em curso), em função dos níveis de armazenamentos, inferiores aos que tinham sido previstos na semana passada, e pelo cenário de ENAs, bem abaixo da média, sobretudo no Sul.

Tabela 3 – PLD da segunda semana operativa de Maio/2020 (Fonte: CCEE)
Carga de Energia

Nos gráficos abaixo, podemos verificar que o impacto da crise da Covid-19 na carga é notável.

Em termos anuais, já há um desvio negativo de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. As maiores quedas percentuais se encontram no Sudeste (-15%) e no Nordeste (-13,3%).

No mês, mantemos uma queda de carga no Sudeste e Nordeste, de 2,2% e 1,9%, respectivamente, o que resulta em um desvio negativo de 1,4% na carga do SIN.

Figura 3 – Acompanhamento da carga nos submercados do SIN. (Fonte: ONS)

Mercados e Preços

Conforme temos reportado em nossos Boletins, o mercado de energia tem apresentado uma forte queda nos preços de energia para o ano de 2020, além de 2021, conforme pode ser visto nos gráficos a seguir. Ao observamos os preços de 2022 em diante, não se percebe grande volatilidade, uma vez que a crise impacta, de forma mais intensa, os preços no curto prazo e, como muito, 2021. Isso ocorre pela perspectiva de desdobramentos mais severos na economia ao longo deste ano, com repercussão no próximo, e a influência destes no consumo de energia elétrica.

Figura 4 – Curva de Preços de para Energia Convencional. (Fonte: Exponencial Energia)

Com uma nova elevação do PLD, percebemos uma elevação dos preços nas transações para 2020. Além das condições de ENA estarem abaixo da média no Sudeste, Nordeste e, sobretudo, Sul, o qual passa pelo pior período no histórico de vazões, tivemos a divulgação de um estudo de sensibilidade de carga divulgado por ONS, EPE e CCEE (conforme destacado em nosso último Boletim Mensal, de maio/2020). Tal divulgação já faz com que os agentes consigam elaborar estudos de precificação.

Entretanto, importante salientar que os resultados efetivos da revisão extraordinária da carga serão divulgados possivelmente no final de maio, e serão utilizados para fins de formação de preços apenas a partir de julho. Ademais, com o agravamento da pandemia e eventual tomada de medidas ainda mais restritivas em algumas cidades, não se pode descartar uma revisão extraordinária indicando um cenário de carga ainda mais baixo do que o que foi divulgado.

Figura 5 – Curva de Preços para Energia de Fonte Incentivada com 50% de desconto na TUSD/TUST. (Fonte: Exponencial Energia)

Considerações

Conforme nossa expectativa, houve uma elevação nos valores do PLD para a semana que vem. No Sudeste e Sul, tivemos uma alta de 29% no PLD médio, chegando a R$ 78,88/MWh.

No Sul, apesar da entrada de duas frentes frias no mês de maio, ainda não tivemos uma melhora material da situação hidrológica no subsistema. Inclusive, a “saída do piso” do PLD se deve, basicamente, às condições do Sul, já que os demais subsistemas o suprem através do intercâmbio de energia.

Os preços do mercado reagiram à situação hidrológica abaixo da média, em especial no subsistema Sul. Além disso, a divulgação de um estudo de sensibilidade das previsões de carga, indicando um cenário cerca de 1,4 GW médios abaixo da primeira revisão quadrimestral, fez com que os agentes precificassem a energia um pouco acima – considerando que o mercado esperava uma redução ainda maior, perto dos 2 GWm ou mais.

Contudo, não se pode, ainda, descartar alguma alteração nos números divulgados no estudo. Em evento ocorrido hoje, transmitido via internet, ONS, EPE e CCEE salientaram que os valores divulgados em tal estudo ainda não podem ser considerados os números finais.



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