Categoria: FAQ


O Mercado Livre de Energia

O ACL (Ambiente de Contratação Livre), mais conhecido como Mercado Livre de Energia, foi criado pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

O documento estabeleceu que o ACL é “o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos”.

Isso significa que, nele, os agentes geradores, autoprodutores, comercializadores e consumidores podem negociar livremente a compra e venda de energia. 

Quem pode migrar para o mercado livre de energia?

De acordo com o decreto nº 9.143, de 2017, da Lei nº 9.074, são elegíveis para o ACL, consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.

Ainda, a demanda mínima pode ser atingida de mais de uma forma. Uma opção é contabilizar o gasto de uma única unidade consumidora. Enquanto outra possibilidade é computar o consumo de um conjunto de unidades reunidas em comunhão de interesse de fato ou de direito. 

Qual a diferença entre o Mercado Livre de Energia e o Mercado Regulado?

No ACR (Ambiente de Contratação Regulado), consumidores de energia são atendidos por concessionárias de energia; as distribuidoras.

Essas, por sua vez, possuem uma concessão para atendimento de uma determinada região. Dessa forma, as distribuidoras têm a responsabilidade de atender os consumidores dentro de sua área de concessão.

Com isso, por se tratar de um monopólio natural, o ACR é regulado pela ANEEL. Sendo assim, suas tarifas também são reajustadas anualmente conforme as regras dos contratos de concessão. 

A taxa é composta pelas seguintes partes: 

  • TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição): A taxa visa remunerar o custo que a distribuidora tem com a infraestrutura física das redes elétricas;
  • TE (Tarifa de Energia): A tarifa remunera o custo que a distribuidora tem com a aquisição de energia para suprimento dos consumidores.

No caso do Ambiente de Contratação Livre, os consumidores de energia têm a possibilidade de negociar livremente a sua energia. Sendo assim, ficam livres do monopólio natural inerente ao mercado regulado.

Nesse caso, as distribuidoras ainda possuem a responsabilidade de entregar a energia elétrica fisicamente. Contudo, a Tarifa de Energia pode ser negociada com qualquer agente comercializador ou gerador autorizado pela ANEEL.

Dessa forma, a maior diferença é que o consumidor livre tem a opção de buscar no mercado as melhores tarifas. 

Quais os benefícios do mercado livre de energia?

Consumidores que optam pelo mercado livre de energia têm inúmeros benefícios. A seguir, apresentamos alguns deles:

  • Liberdade: O consumidor passa a ter autonomia para tomar suas decisões relacionadas à compra de energia elétrica;
  • Previsibilidade de custos: A possibilidade de comprar energia com preço e condições livremente negociadas permite um domínio completo sobre o custo futuro. Diferente do mercado regulado, o consumidor não fica exposto a reajustes tarifário anuais;
  • Redução de Custos: a redução nas faturas de energia pode ser superior a 30%;
  • Sustentabilidade: é possível escolher o tipo de energia a ser adquirida. Assim, os consumidores têm acesso a diferentes fontes renováveis. Entre elas, Solar, Eólica, Biomassa e Hidrelétrica.

Quais os riscos do mercado livre de energia?

No ACL, o consumidor está sujeito a alguns riscos inerentes ao mercado. Contudo, uma boa gestão é capaz de reduzi-los. Ainda, é muito importante ressaltar que o consumidor livre não corre risco de ficar sem energia elétrica.

Isso só ocorre em casos de inadimplência e/ou blackout, assim como no ambiente regulado.

Sendo assim, não existe diferença na entrega física de energia no ACL ou ACR. Isso, porque, o consumidor continua sendo atendido pela distribuidora.

Portanto, o risco do mercado livre de energia diz respeito exclusivamente à contratação de energia. Porém, como todo mercado, boas práticas ajudam a atenuar os riscos.

A seguir, apresentamos possíveis ameaças e como evitá-las por completo:

  • Variação do preço: A exposição ao mercado de curto prazo pode gerar uma redução do ganho financeiro decorrente da migração para o ACL. Por isso, recomendamos que o consumidor livre esteja sempre contratado por um período de no mínimo três anos. Dessa forma, saímos do período de alta volatilidade e passamos a desfrutar da previsibilidade de custos;
  • Risco de crédito: Ao contratar energia, é muito importante realizar uma análise de crédito do seu fornecedor. Caso o fornecedor de energia não honre o seu contrato, o consumidor ficará descontratado e sujeito à volatilidade de preços. Ressaltamos que não existe a possibilidade do consumidor ficar sem energia, o risco é de pagar um preço mais alto que o planejado. Para eliminar esse risco, recomendamos uma análise de crédito rígida e a compra de energia por fornecedores que possuam ativos de geração em seu portfólio.

Como migrar para o mercado livre de energia?

O primeiro passo para a migração do mercado regulado para o mercado livre é elaborar um estudo de viabilidade técnica. Nele, serão analisados os requisitos técnicos e os contratos vigentes com a distribuidora.

Após a avaliação do potencial de economia e da viabilidade técnica, o processo de migração ocorre seguindo os seguintes passos:

  • Denúncia do contrato vigente com a Distribuidora;
  • Recebimento e assinatura do termo de pactuação com a Distribuidora;
  • Elaboração da estratégia de contratação;
  • Contratação de energia elétrica;
  • Adesão à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica);
  • Readequação do SMF (Sistema de Medição e Faturamento);
  • Migração para o ACL.

Como a Witzler Energia pode me ajudar?

A Witzler | Energia é uma das maiores gestoras de consumidores no mercado livre de energia. Atualmente, gerenciamos mais de 1100 unidades consumidoras e contamos com uma equipe com mais de 45 profissionais qualificados. 

Somos uma plataforma de soluções energéticas e nossa equipe está pronta para ajudar a sua empresa a reduzir os custos com energia elétrica. 

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Após analisar os contratos vigentes, o consumidor deve realizar um estudo de viabilidade econômica, comparando as previsões de gastos com eletricidade no mercado livre e no cativo.

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Agora é hora de realizar a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCE) e fazer a modelagem dos ativos de consumo ou geração no ACL, conforme os procedimentos de comercialização da CCEE.

O mercado livre possibilita a adoção de diversas estratégias de contratação de energia de acordo com o perfil do consumidor:

Mercado Livre de Energia
Consumo flexível

O contrato pode prever um consumo flexível (por exemplo, 10% acima ou abaixo do total contratado), reduzindo o risco de déficits ou de superávits. As margens de flexibilidade podem ser precificadas pelos vendedores.

ícone perfil arrojado
Perfil arrojado

Nessa estratégia é feita a contratação de volumes inferiores à necessidade no longo prazo, e o complemento do montante total em contratos de curto prazo. Porém, o risco associado a esse tipo de estratégia é significativamente superior.

Ícone Contrato
Alternativas contratuais

Os consumidores também podem utilizar mecanismos derivativos de compra futura, opções de compra ou ainda contratos de compra de energia com descontos garantidos em relação à tarifa regulada.

Ícone Conservador
Perfil conservador

A estratégia contempla contratos de longo prazo, que dão alta previsibilidade à empresa. Os custos são previamente negociados e conhecidos durante todo o período contratado.


Mercado livre (ou ACL – ambiente de contratação livre) é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os consumidores podem escolher seu fornecedor e negociar livremente todas as condições comerciais, como preço, indexador, quantidade contratada, período de suprimento, formas de pagamento, entre outras condições.
É diferente do mercado cativo (ACR – ambiente de contratação regulado), em que o consumidor é obrigado a adquirir sua energia através da distribuidora que lhe atende, ficando exposto às variações anuais das tarifas no mercado regulado e às variações mensais das bandeiras tarifárias.

O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos seus consumidores, como redução de custos, previsibilidade orçamentária, sustentabilidade e muito mais!

Conheça algumas delas a seguir:

Redução de Custo - Mercado Livre de Energia
Redução de Custos

A livre negociação de energia elétrica no mercado livre de energia proporciona reduções no custo de energia de até 40% em relação ao mercado regulado.

Ícone Negociação
Poder de Escolha

Os consumidores têm o poder de gerir e planejar os seus contratos de compra de energia como qualquer outro insumo inerente ao seu negócio.

Ícone Sustentabilidade
Sustentabilidade

O consumidor pode optar pela compra de energia das fontes limpas e renováveis sem a necessidade de investimento ou custos adicionais.

ícone Fatura
Fim das Bandeira Tarifárias

Os consumidores não são sujeitos às variações tarifárias do mercado tradicional regulado pela Aneel. Sendo assim, as bandeiras tarifárias cobradas pelas distribuidoras não são aplicáveis aos consumidores livres.

Ícone Previsibilidade
Previsibilidade de Custos

As negociações de compra e venda de energia no mercado livre de energia proporcionam um planejamento de custos de longo prazo. Como a energia é livremente negociada com preço fixo, os consumidores livres não estão mais sujeitos a reajustes na energia determinados pela Aneel.

Ícone Gestão
Preço Fixo de Energia

No mercado livre, os consumidores compram energia através de contratos com preço fixo, não havendo distinção entre horários de ponta (ou “de pico”) e fora de ponta.


Quando um consumidor paga sua conta de luz no mercado cativo, ele custeia dois produtos de naturezas distintas: a energia e o transporte da eletricidade, feito por meio dos fios elétricos. Do ponto de vista das distribuidoras, os custos são separados em duas parcelas diferentes: parcela A e parcela B.

Parcela A

Refere-se ao preço da energia, aos custos de transmissão e aos encargos. As distribuidoras não têm qualquer controle sobre esses custos e apenas os repassam aos consumidores.

Parcela B

Refere-se à infraestrutura de distribuição e serviços associados (essencialmente manutenção e operação) e à disponibilidade do sistema de transporte de energia (fio) da própria distribuidora. Essa parcela é a que remunera as concessionárias, que têm controle sobre seus custos.

Quando o consumidor potencialmente livre ou especial efetiva sua migração para o mercado livre, os custos referentes ao serviço de distribuição (parcela B) permanecem os mesmos, pois a distribuidora se mantém responsável pela entrega de energia. O que muda é o pagamento dos custos da energia propriamente dita, negociado diretamente com os fornecedores. Os encargos e a transmissão, que são custos regulados, não podem ser negociados.

CONSUMIDORES-WITZLER-ENERGIA

A regulação brasileira determina que todos os consumidores que possuem acima de 500 kW de demanda contratada estão aptos a migrarem para o Mercado Livre de Energia. Existem dois tipos:

Consumidores Livres

Consumidores com no mínimo 1.500 kW de demanda contrata. Podem contratar energia proveniente de qualquer fonte. Aqueles conectados à rede elétrica antes de 7 de julho de 1995 só podem receber energia com tensão superior a 69 kV.

Consumidores Especiais

Consumidores com demanda entre 500 kW e 1.500 kW. Estão restritos à contratação de energia originária de usinas eólicas, solares, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa ou hidráulicas com potência inferior a 50.000 kW.

Mais informações

A compra de energia livre é feita por meio de contratos de compra de energia incentivada e/ou convencional. 

A energia pode ser adquirida de agentes comercializadores, importadores, autoprodutores, geradores e inclusive por cessão de excedentes de outros consumidores livres e especiais, desde que cadastrados como agentes da CCEE.

Se você deseja migrar para o mercado livre de energia, deve adequar-se aos seguintes requisitos:

Readequação do Sistema de Medição e Faturamento de Energia: é necessário adaptar seus medidores de consumo ao padrão da CCEE e também instalar um medidor de telemetria para permitir a aquisição remota de dados pela Câmara.

Adesão a CCEE: todo consumidor do mercado livre precisa ser agente da CCEE ou deve ser representado por um comercializador varejista. Para isso, o consumidor deve cumprir todos os requisitos de adesão à CCEE. Você pode confir os requisitos clicando aqui.

No Mercado Livre de Energia, o consumidor tem a liberdade de escolher seus fornecedores de energia. O fornecimento é formalizado por meio de um CCEAL (Contrato de Compra de Energia do Ambiente Livre) bilateral firmado entre a comercializadora de energia e o consumidor.

Os Contratos de compra de energia são registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), garantindo o lastro contratual e a entrega da energia ao consumidor livre.

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