O Mercado Livre de Energia

O ACL (Ambiente de Contratação Livre), mais conhecido como Mercado Livre de Energia, foi criado pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

O documento estabeleceu que o ACL é “o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos”.

Isso significa que, nele, os agentes geradores, autoprodutores, comercializadores e consumidores podem negociar livremente a compra e venda de energia. 

Quem pode migrar para o mercado livre de energia?

De acordo com o decreto nº 9.143, de 2017, da Lei nº 9.074, são elegíveis para o ACL, consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.

Ainda, a demanda mínima pode ser atingida de mais de uma forma. Uma opção é contabilizar o gasto de uma única unidade consumidora. Enquanto outra possibilidade é computar o consumo de um conjunto de unidades reunidas em comunhão de interesse de fato ou de direito. 

Qual a diferença entre o Mercado Livre de Energia e o Mercado Regulado?

No ACR (Ambiente de Contratação Regulado), consumidores de energia são atendidos por concessionárias de energia; as distribuidoras.

Essas, por sua vez, possuem uma concessão para atendimento de uma determinada região. Dessa forma, as distribuidoras têm a responsabilidade de atender os consumidores dentro de sua área de concessão.

Com isso, por se tratar de um monopólio natural, o ACR é regulado pela ANEEL. Sendo assim, suas tarifas também são reajustadas anualmente conforme as regras dos contratos de concessão. 

A taxa é composta pelas seguintes partes: 

• TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição): A taxa visa remunerar o custo que a distribuidora tem com a infraestrutura física das redes elétricas;
• TE (Tarifa de Energia): A tarifa remunera o custo que a distribuidora tem com a aquisição de energia para suprimento dos consumidores.

No caso do Ambiente de Contratação Livre, os consumidores de energia têm a possibilidade de negociar livremente a sua energia. Sendo assim, ficam livres do monopólio natural inerente ao mercado regulado.

Nesse caso, as distribuidoras ainda possuem a responsabilidade de entregar a energia elétrica fisicamente. Contudo, a Tarifa de Energia pode ser negociada com qualquer agente comercializador ou gerador autorizado pela ANEEL.

Dessa forma, a maior diferença é que o consumidor livre tem a opção de buscar no mercado as melhores tarifas. 

Quais os benefícios do mercado livre de energia?

Consumidores que optam pelo mercado livre de energia têm inúmeros benefícios. A seguir, apresentamos alguns deles:

• Liberdade: O consumidor passa a ter autonomia para tomar suas decisões relacionadas à compra de energia elétrica;
• Previsibilidade de custos: A possibilidade de comprar energia com preço e condições livremente negociadas permite um domínio completo sobre o custo futuro. Diferente do mercado regulado, o consumidor não fica exposto a reajustes tarifário anuais;
• Redução de Custos: a redução nas faturas de energia pode ser superior a 30%;
• Sustentabilidade: é possível escolher o tipo de energia a ser adquirida. Assim, os consumidores têm acesso a diferentes fontes renováveis. Entre elas, Solar, Eólica, Biomassa e Hidrelétrica.

Quais os riscos do mercado livre de energia?

No ACL, o consumidor está sujeito a alguns riscos inerentes ao mercado. Contudo, uma boa gestão é capaz de reduzi-los. Ainda, é muito importante ressaltar que o consumidor livre não corre risco de ficar sem energia elétrica.

Isso só ocorre em casos de inadimplência e/ou blackout, assim como no ambiente regulado.

Sendo assim, não existe diferença na entrega física de energia no ACL ou ACR. Isso, porque, o consumidor continua sendo atendido pela distribuidora.

Portanto, o risco do mercado livre de energia diz respeito exclusivamente à contratação de energia. Porém, como todo mercado, boas práticas ajudam a atenuar os riscos.

A seguir, apresentamos possíveis ameaças e como evitá-las por completo:

• Variação do preço: A exposição ao mercado de curto prazo pode gerar uma redução do ganho financeiro decorrente da migração para o ACL. Por isso, recomendamos que o consumidor livre esteja sempre contratado por um período de no mínimo três anos. Dessa forma, saímos do período de alta volatilidade e passamos a desfrutar da previsibilidade de custos;
• Risco de crédito: Ao contratar energia, é muito importante realizar uma análise de crédito do seu fornecedor. Caso o fornecedor de energia não honre o seu contrato, o consumidor ficará descontratado e sujeito à volatilidade de preços. Ressaltamos que não existe a possibilidade do consumidor ficar sem energia, o risco é de pagar um preço mais alto que o planejado. Para eliminar esse risco, recomendamos uma análise de crédito rígida e a compra de energia por fornecedores que possuam ativos de geração em seu portfólio.

Como migrar para o mercado livre de energia?

O primeiro passo para a migração do mercado regulado para o mercado livre é elaborar um estudo de viabilidade técnica. Nele, serão analisados os requisitos técnicos e os contratos vigentes com a distribuidora.

Após a avaliação do potencial de economia e da viabilidade técnica, o processo de migração ocorre seguindo os seguintes passos:

• Denúncia do contrato vigente com a Distribuidora;
• Recebimento e assinatura do termo de pactuação com a Distribuidora;
• Elaboração da estratégia de contratação;
• Contratação de energia elétrica;
• Adesão à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica);
• Readequação do SMF (Sistema de Medição e Faturamento);
• Migração para o ACL.

Como a Witzler Energia pode me ajudar?

A Witzler | Energia é uma das maiores gestoras de consumidores no mercado livre de energia. Atualmente, gerenciamos mais de 1100 unidades consumidoras e contamos com uma equipe com mais de 45 profissionais qualificados. 

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