Categoria: Mercado Livre de Energia


É possível conciliar geração fotovoltaica e o mercado livre de energia?

Apesar de estar em crescente e expansão e cada vez mais acessível, o Mercado Livre de energia ainda possui algumas restrições de acesso que impedem a participação de alguns consumidores. Sobretudo os atendidos em baixa tensão (grupo B) e os que não preenchem o requisito de demanda mínima contratada em suas unidades consumidoras sob a mesma raiz do CNPJ.

Assim, para estes consumidores, o investimento em energia solar fotovoltaica por meio da geração distribuída se apresenta como uma solução viável para redução de custos e adoção de políticas de sustentabilidade na empresa.

Eduarda Azevedo, especialista em energia da Witzler | Energia fala sobre isso no vídeo abaixo. Confira!

Legislação e Regulamentação

A geração distribuída é regulamentada pelas Resoluções Normativas 482/2012 e 687/2015 da ANEEL. Elas estabelecem regras e diretrizes a serem seguidas por consumidores que desejam produzir sua própria energia no ambiente regulado. A geração pode ocorrer tanto próxima à carga quanto remotamente, e em ambos os casos o benefício se dá pelo sistema de compensação.

No sistema de compensação é aferido pelo medidor tanto a energia recebida pela distribuidora para consumo do cliente quanto aquela que é excedente de sua geração. Portanto, acaba sendo exportada para a rede. Este balanço atualmente é feito na proporção de 1 para 1. Cada kWh de energia injetada na rede dá direito ao cliente abater de seu consumo 1 kWh por um prazo de até 60 meses.

Como funciona

Em relação à escala dos empreendimentos a geração distribuída é segmentada em microgeração para empreendimentos até 75 kW e minigeração, para empreendimentos entre 75kW e 5MW. No caso da minigeração a responsabilidade por eventuais reforços na rede da distribuidora fica sob a responsabilidade da unidade acessante.

Fiquem atentos pois do ponto de vista tributário alguns estados aplicam legislações específicas quanto à isenção de ICMS sobre a energia injetada na rede. Isso ocorre pois apesar de existir um convênio federal quanto à isenção de ICMS este limita-se somente ao escopo da REN 482. Ela prevê que a aplicação da isenção depende de regulamentação específica por parte de cada Estado.

Um outro ponto de atenção é o fato de que atualmente o benefício se dá sobre todas as parcelas da Tarifa de Energia e TUSD consumo. Mas, para consumidores do Grupo A, não existe benefício de compensação sobre a demanda contratada. Todos estes fatores devem ser levados em conta na análise de viabilidade dos investimentos em geração distribuída.

Existe a possibilidade também de mais de uma unidade consumidora usufruir do benefício da compensação de créditos através da geração compartilhada. Na qual consumidores se organizam em consórcios ou condomínios localizados na mesma área de concessão, se creditando na proporção de sua participação na sociedade (cotas). Em caso de geração compartilhada, vale ressaltar que não há isenção de ICMS no pagamento tanto da TUSD quanto da TE na energia injetada.

Icone | Witzler Energia | Mercado Livre de Energia

Por Witzler | Energia

A Witzler | energia é uma plataforma de soluções energéticas. Temos como objetivo oferecer a solução completa, atuando em toda a cadeia energética, através da prestação de serviços de inteligência, comercialização, geração e soluções em energia.


Combinação entre preço baixo e abertura de mercado sinaliza grande oportunidade para que consumidores do mercado cativo migrem para o mercado livre de energia.

O que é Mercado Livre de Energia?

Criado pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Mercado Livre de Energia é o ambiente no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica. O Mercado Livre de Energia é objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica. Nele os consumidores podem escolher seu fornecedor e negociar livremente todas as condições comerciais. Por exemplo: preço, indexador, quantidade contratada, período de suprimento, condições de pagamento, entre outras condições.

É diferente do Mercado Cativo, onde o consumidor é obrigado a adquirir energia da distribuidora. Portanto, fica exposto às variações anuais das tarifas no mercado regulado e às variações mensais das bandeiras tarifárias.

Queda do preço da energia no mercado Livre ?

A redução da demanda e o aumento da oferta, aliados ao processo de abertura do mercado, irão provocar uma nova onda de migração de consumidores para o ambiente livre. 

Segundo o Operador Nacional do Sistemas Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reviram a projeção da carga do país em 2020. O resultado saiu de um crescimento de 4,2% para uma queda de 0,9% em relação a 2019. Em seguida, estima-se uma redução de 4% do consumo de energia no país em 2020. Mas, nos meses mais agudos de crise, a previsão é uma queda de até 30%. Cenário ocasionado pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus na atividade econômica.

Projeto de Lei do Senado que prevê liberação total do mercado 

Em paralelo a esse cenário, temos o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/16, já aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa. Esse projeto prevê a liberação total do mercado livre, inclusive para consumidores residenciais, em três anos e meio. Sendo este, mais um grande novo marco no setor elétrico que também prevê a redução de subsídios, estimados em R$ 22 bilhões em 2020. Visto que, apenas os descontos com as tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) concedidos a fontes incentivadas (como solar, eólica, termelétricas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) somam R$ 3,6 bilhões.

Mercado livre no Passado

Em 2001 o Brasil viveu um período de racionamento de energia que resultou em uma queda de aproximadamente 20% no consumo de energia elétrica. As medidas de eficiência energética e as mudanças de hábitos de consumo foram os responsáveis por esta diminuição. O impacto na carga foi tamanho que a demanda só voltou ao patamar pré-racionamento seis anos depois.

Assim, o excesso de oferta no sistema, aliado à regulamentação da figura do consumidor livre, em 2004, gerou um forte movimento de migração para o ambiente livre, na ocasião. Conforme a legislação da época, poderiam migrar para o mercado livre empresas com demanda mínima de 3 megawatts (MW).

Cenário de Oportunidade

Hoje, o patamar mínimo é de 2 MW para consumidores livres e 500 KW para consumidores especiais. De acordo com portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia no fim do ano passado, o limite será reduzido para 1,5 MW, em 2021, para 1 MW, em 2022, e finalmente 0,5 MW, em 2023. Empresas com demanda a partir de 0,5 MW já podem comprar energia no mercado livre hoje. Mas apenas de fonte eólica, solar, biomassa ou de pequenas hidroelétricas. 

O impacto gerado pelo lokdown determinado pelas autoridades para diminuir o contágio pelo COVID-19, gerou a paralisação de inúmeros empreendimento, shoppings e indústrias. Por isso no mês de março de 2020 o ONS identificou uma queda abrupta no consumo do sistema interligado nacional.

A diminuição do consumo e o aumento do dólar somados as decisões políticas de congelamentos dos reajustes tarifários no mercado regulado e suspensão do corte dos inadimplentes tem impactado diretamente os caixa das distribuidoras de energia. Assim sendo, algumas estimativas sugerem que haverá uma necessidade de 22 Bilhões de reais para socorrer as concessionárias de distribuição. Nós da Witzler Energia, estimamos que em 2021 voltaremos a ter reajustes tarifários da ordem de 20% no mercado regulado.

Por outro lado, a queda no consumo gera uma queda no preço da energia no mercado, aumentando a viabilidade de migração de consumidores do mercado regulado para o mercado livre. Com os preços atuais, um consumidor que opte por migrar para o mercado livre de energia agora terá um potencial de economia médio de 30%.

Este cenário certamente beneficiará muitas empresas que buscam uma oportunidade para redução de custos através da otimização dos gastos com energia elétrica.

Assim, a Witzler Energia está pronta para oferecer toda nosso know-how para consumidores que desejem realizar um estudo de viabilidade de migração ao mercado livre de energia.

Fale Conosco!

(14) 31048200

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www.witzler.com.br

Por Witzler | Energia

A Witzler | energia é uma plataforma de soluções energéticas. Temos como objetivo oferecer a solução completa, atuando em toda a cadeia energética, através da prestação de serviços de inteligência, comercialização, geração e soluções em energia.


O que é Mercado Livre de Energia?

Criado pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Mercado Livre de Energia é o ambiente no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica. Que é objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica, em que os consumidores podem escolher seu fornecedor e negociar livremente todas as condições comerciais como preço, indexador, quantidade contratada, período de suprimento, condições de pagamento, entre outras condições.
É diferente do Mercado Cativo, onde o consumidor é obrigado a adquirir energia da distribuidora, ficando exposto às variações anuais das tarifas no mercado regulado e às variações mensais das bandeiras tarifárias.
infográfico ambiente de Contratação Livre e Ambiente de Contração Regulada

Quais os benefícios?


Redução de Custo - Mercado Livre de Energia
Redução de custos

A livre negociação de energia elétrica proporciona aos consumidores reduções no custo de energia, em relação ao mercado regulado, que podem alcançar 40%.

Ícone Previsibilidade
Previsibilidade de custos

As negociações de compra e venda no Mercado Livre de Energia proporcionam um planejamento de custos de longo prazo. Como a energia é livremente negociada com preço fixo reajustado pela inflação, os consumidores livres não ficam mais sujeitos a reajustes na energia determinados pela ANEEL.

ícone Fatura
Fim das bandeiras tarifárias

Os consumidores no Mercado Livre de Energia não são sujeitos às variações tarifárias no mercado tradicional regulado pela ANEEL. Assim sendo, as bandeiras tarifárias cobradas pelas distribuidoras não são aplicáveis a consumidores livres.​

Ícone Sustentabilidade

Sustentabilidade

O consumidor no Mercado Livre de Energia tem a liberdade de escolher o seu fornecedor. Desta forma, o consumidor consciente pode optar pela compra de energia das fontes limpas e renováveis sem necessidade de investimento ou custos adicionais.

Ícone Negociação
Poder de Escolha

Os consumidores no Mercado Livre de Energia têm o poder de gerir e planejar os seus contratos de compra de energia como qualquer outro insumo inerente ao seu negócio.

Ícone Gestão
Preço fixo

No Mercado Livre de Energia consumidores compram energia aderindo a contratos com preço fixo independente do horário de utilização. A tarifa de energia passa a ser fixa tanto no horário de ponta quanto fora dele.

Como funciona o Mercado Livre de Energia?

Quando um consumidor paga sua conta de luz no mercado cativo, ele custeia dois produtos de naturezas distintas: a energia e o transporte da eletricidade, feito por meio dos fios elétricos. Do ponto de vista das distribuidoras, os custos são separados em duas parcelas diferentes: parcela A e parcela B.

Parcela A

Refere-se ao preço da energia, aos custos de transmissão e aos encargos. As distribuidoras não têm qualquer controle sobre esses custos e apenas os repassam aos consumidores.

Parcela B

Refere-se à infraestrutura de distribuição e serviços associados (essencialmente manutenção e operação) e à disponibilidade do sistema de transporte de energia (fio) da própria distribuidora. Essa parcela é a que remunera as concessionárias, que têm controle sobre seus custos.

Quando o consumidor potencialmente livre ou especial efetiva sua migração para o mercado livre, os custos referentes ao serviço de distribuição (parcela B) permanecem os mesmos, pois a distribuidora se mantém responsável pela entrega de energia. O que muda é o pagamento dos custos da energia propriamente dita, negociado diretamente com os fornecedores. Os encargos e a transmissão, que são custos regulados, não podem ser negociados.

Quem pode participar do Mercado Livre de Energia?

Atualmente existem dois tipos de consumidores que podem desfrutar do mercado livre de energia:

Consumidores livres

Consumidores com no mínimo 2.500 kW de demanda contrata. Podem contratar energia proveniente de qualquer fonte. Aqueles conectados à rede elétrica antes de 7 de julho de 1995 só podem receber energia com tensão superior a 69 kV.

Consumidores Especiais

Consumidores com demanda entre 500 kW e 2.500 kW. Estão restritos à contratação de energia originária de usinas eólicas, solares, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa ou hidráulicas com potência inferior a 50.000 kW.

Como participar do Mercado Livre?


Após analisar os contratos vigentes, o consumidor deve realizar um estudo de viabilidade econômica, comparando as previsões de gastos com eletricidade no mercado livre e no cativo.

Busque por segurança, capacidade técnica e conhecimento regulatório. Escolha uma empresa na qual você confie.

Agora é hora de realizar a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCE) e fazer a modelagem dos ativos de consumo ou geração no ACL, conforme os procedimentos de comercialização da CCEE.

O mercado livre possibilita a adoção de diversas estratégias de contratação de energia de acordo com o perfil do consumidor:

Mercado Livre de Energia
Consumo flexível

O contrato pode prever um consumo flexível (por exemplo, 10% acima ou abaixo do total contratado), reduzindo o risco de déficits ou de superávits. As margens de flexibilidade podem ser precificadas pelos vendedores.

ícone perfil arrojado
Perfil arrojado

Nessa estratégia é feita a contratação de volumes inferiores à necessidade no longo prazo, e o complemento do montante total em contratos de curto prazo. Porém, o risco associado a esse tipo de estratégia é significativamente superior.

Ícone Contrato
Alternativas contratuais

Os consumidores também podem utilizar mecanismos derivativos de compra futura, opções de compra ou ainda contratos de compra de energia com descontos garantidos em relação à tarifa regulada.

Ícone Conservador
Perfil conservador

A estratégia contempla contratos de longo prazo, que dão alta previsibilidade à empresa. Os custos são previamente negociados e conhecidos durante todo o período contratado.

Quer fazer parte do Mercado Livre de Energia? Então, solicite sua analise de viabilidade econômica CLICANDO AQUI!


No dia 31 de Julho de 2019 o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria nº 301 que aprovou os aprimoramentos propostos pelo Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, aprovando a implementação do PLD horário para fins de Liquidação e contabilização na CCEE e despacho centralizado pelo ONS. 

Ficou estabelecido que a implementação ocorrerá em duas fases. A partir de janeiro de 2020, primeira fase, o ONS passará a adotar o DESSEM na programação da operação. Assim, reduzindo assimetrias de informações e permitindo maior reprodutibilidade por parte dos agentes.  

Somente a partir de janeiro de 2021, segunda fase, é que os consumidores livres serão mais impactados, quando a CCEE passará a adotar o modelo DESSEM para fins de cálculo do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), contabilização e liquidação. 

Sou consumidor de Energia no ACL, como esta mudança impacta o meu negócio? 

Na prática esta alteração não trará grandes mudanças para o dia a dia do consumidor que possui uma boa assessoria. Para os clientes Witzler, por exemplo, a rotina operacional e diálogo com os consumidores não sofrerá alterações. Os comunicados, contatos pessoais e telefônicos continuarão dando a nossos clientes as instruções claras de suas obrigações com a CCEE. 

Já para a Witzler Energia, nossa rotina se alterou desde jan/2019 quando da criação do Grupo de Estudos de Modernização do Setor Elétrico pois, visando prover uma assessoria de excelência para seus clientes. A Witzler estuda minuciosamente o comportamento do PLD sombra (PLD horário em fase de testes disponibilizado pela CCEE) e os seus possíveis efeitos para os seus perfis de clientes. 

Tecnicamente, hoje o PLD é consolidado em base semanal e divido em três patamares de carga para dias úteis e dois patamares para dias de finais de semana e feriados. Toda sexta feira a CCEE calcula o preço do mercado spot que será válido para a próxima semana operativa. Já com a publicação da portaria 301, a partir de janeiro de 2021 o PLD será consolidado em base diária e discretizado em base horária, ou seja, todos os dias a CCEE irá calcular o preço do  mercado spot para a operação do dia seguinte onde poderemos ter preços diferentes para cada hora do dia. 

A principal consequência para os consumidores de energia contratados no ACL diz respeito a liquidação financeira apurada mensalmente pela CCEE, que pode resultar em aporte de garantia financeira na conta de liquidação do agente. Esta exposição depende hoje de três variáveis: 

  1. Perfil de consumo da unidade ao longo do mês: horários ao longo do dia em que a unidade consome mais em contrapartida a horários em que se consome menos; 
  2. Clausulas de modulação do contrato bilateral de fornecimento de energia: caso a modulação seja “FLAT” (cláusula padrão de mercado atual), o consumidor assume o risco das exposições financeiras que podem ser positivas ou negativas, caso a modulação contratual seja “conforme a carga”, o fornecedor assume o risco das exposições. Estes conceitos se aplicam tanto ao modelo de hoje quanto ao modelo que entrará em vigor a partir de 2021. 
  3. Preço de liquidação das diferenças (PLD): Atualmente podemos ter aproximadamente 76 preços diferentes dentro de um mês, já com a alteração ter-se-á até 744 preços dentro de um mês. 

Desta forma, com a mudança, o risco para o consumidor final consiste em aumentar a sua exposição financeira mensal, seja ela positiva ou negativa.   

Na prática, é cedo ainda para tirar conclusões se os consumidores serão penalizados financeiramente com esta mudança ou beneficiados. Isto pois surgirão também novas oportunidades operacionais e financeiras principalmente para clientes capazes de modular parte de sua carga.  

Contudo, pode-se afirmar com segurança que a nova metodologia trará os seguintes benefícios: 

  • Preços mais próximos do custo real de operação do Sistema Elétrico: acredita-se que haverá mais correspondência entre os preços praticados e o comportamento real da operação do sistema. 
  • Distribuição mais justa dos custos: agentes que podem gerar mais ou consumir menos nos momentos em que o sistema mais precisa seriam favorecidos. 
  • Redução do Encargo de Serviço do Sistema (ESS): simulações feitas pela CCEE em 2017 indicaram uma redução de R$ 139 milhões para R$ 2 milhões no encargo gerado pelas térmicas despachadas fora da ordem de mérito. 
  • Novas oportunidades de negócio: resposta à demanda, geração distribuída, programas de armazenamento de energia, como bancos de bateria e carros elétricos, entre outras possibilidades 

Considerações finais 

A implantação do PLD horário não é hoje um consenso absoluto no mercado pois existe, por exemplo, classes de geradores de energia que acreditam que serão fortemente prejudicados em suas receitas de geração. 

Porém, vale lembrar que o mercado livre de energia brasileiro é um dos únicos do mundo que fora concebido com o PLD semanal (ainda que discretizado em três patamares diários), pois, quando da sua concepção, o país possuia uma matriz com alta predominância das fontes hidráulicas, em que há menor variação do Custo Marginal de Operação (CMO) e maior previsibilidade. Tese esta que também é contestada por academias brasileiras e especialistas do setor. 

Muitos dos grandes mercados de energia (Países europeus e Estados Unidos) já possuem o preço horário há anos e estão evoluindo para uma granulidade ainda menor. 

No Brasil a discussão do tema tem pelo menos 20 anos e remonta ao Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro RE-SEB (1996 a 1998) e a Resolução ANEEL n° 290, de 3 de agosto de 2000. 

Por Bruno Franciscato

Experiencia em gestão de grandes consumidores no Mercado Livre de Energia e geradores com expertise regulatória do setor elétrico. Atualmente responsável pela gestão de equipes multidisciplinares gerenciando mais de 400 pontos de medição do SIN (Sistema Interligado Nacional). Conta com a experiência em energy trade no mercado de energia brasileiro.

Membro permanente do comitê de risco financeiro (Value at Risk – VAR, CVAR), regulatório (MME, ANEEL, ONS, EPE, CCEE), hidrológico e risco de crédito pelas empresas Witzler | Energia e Exponencial Energia.

Gostaria de entender mais a fundo?

Conte com nosso time de profissionais com anos de experiência no mercado de energia. Entre em contato conosco e vamos conversar mais sobre esse assunto

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