O que é Mercado Livre de Energia

Criado pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Mercado Livre de Energia é o ambiente no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica. Que é objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica, em que os consumidores podem escolher seu fornecedor e negociar livremente todas as condições comerciais como preço, indexador, quantidade contratada, período de suprimento, condições de pagamento, entre outras condições.

É diferente do Mercado Cativo, onde o consumidor é obrigado a adquirir energia da distribuidora, ficando exposto às variações anuais das tarifas no mercado regulado e às variações mensais das bandeiras tarifárias.

infográfico ambiente de Contratação Livre e Ambiente de Contração Regulada

Quais são as vantagens?

Redução de Custo - Mercado Livre de Energia
Redução de custos

A livre negociação de energia elétrica proporciona aos consumidores reduções no custo de energia, em relação ao mercado regulado, que podem alcançar 40%.

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Previsibilidade de custos

As negociações de compra e venda no Mercado Livre de Energia proporcionam um planejamento de custos de longo prazo. Como a energia é livremente negociada com preço fixo reajustado pela inflação, os consumidores livres não ficam mais sujeitos a reajustes na energia determinados pela ANEEL.

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Fim das bandeiras tarifárias

Os consumidores no Mercado Livre de Energia não são sujeitos às variações tarifárias no mercado tradicional regulado pela ANEEL. Assim sendo, as bandeiras tarifárias cobradas pelas distribuidoras não são aplicáveis a consumidores livres.​

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Sustentabilidade

O consumidor no Mercado Livre de Energia tem a liberdade de escolher o seu fornecedor. Desta forma, o consumidor consciente pode optar pela compra de energia das fontes limpas e renováveis sem necessidade de investimento ou custos adicionais.

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Poder de escolha

Os consumidores no Mercado Livre de Energia têm o poder de gerir e planejar os seus contratos de compra de energia como qualquer outro insumo inerente ao seu negócio.

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Preço fixo

No Mercado Livre de Energia consumidores compram energia aderindo a contratos com preço fixo independentemente do horário de utilização. A tarifa de energia passa a ser fixa tanto no horário de ponta quanto fora dele.

Como funciona o Mercado Livre de Energia?

Quando um consumidor quita a conta de luz no mercado cativo, custeia dois produtos de natureza distinta: a energia e o transporte da eletricidade, feito por meio dos fios elétricos. 

Estima-se que, de cada R$ 100,00 de conta de energia de consumidores de média tensão, R$ 80,00 são relativos ao custo da energia elétrica. Os  R$ 20,00 restantes são referentes ao transporte da energia. Assim, do ponto de vista das distribuidoras, os custos são separados em duas parcelas diferentes: 

Parcela A

Refere-se ao preço da energia, aos custos de transmissão e aos encargos. As distribuidoras não têm nenhum controle sobre esses custos e apenas os repassam aos consumidores.

Parcela B

Refere-se à infraestrutura de distribuição e serviços associados (essencialmente manutenção e operação), à disponibilidade do sistema de transporte de energia (fio) da própria distribuidora. Essa parcela é a que remunera as concessionárias, que têm controle sobre seus custos

 O que muda é o pagamento dos custos da energia propriamente dita, negociados diretamente com os fornecedores. Os encargos e a transmissão, que são custos regulados, não podem ser negociados.

Veja diferença nas faturas:

Infográfico Ambiente de Contratação Livre | Witzler Energia | Mercado Livre de Energia
Infográfico Ambiente de Contratação Livre | Witzler Energia | Mercado Livre de Energia

ESTRATÉGIAS DE CONTRATAÇÃO

O Mercado Livre possibilita a adoção de diversas estratégias de energia de acordo com o perfil do consumidor

No Mercado Livre, o consumidor define sua estratégia de contratação de energia e toma as próprias decisões de compra. É fundamental que cada consumidor tenha uma estratégia de longo prazo. Apenas a energia contratada o protege de variações de preços, que são muito voláteis no setor elétrico brasileiro. Essa volatilidade se deve principalmente às características de nosso parque gerador predominantemente hidroelétrico, que depende do regime de chuvas.

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Perfil Conservador

A estratégia contempla contratos de longo prazo, que dão alta previsibilidade à empresa. Os custos são previamente negociados e conhecidos durante todo o período contratado.

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Alternativas contratuais

Os consumidores também podem utilizar mecanismos derivativos de compra futura, opções de compra, ou, ainda, contratos de compra de energia com descontos garantidos em relação à tarifa regulada.

Avião | Witzler Energia | Mercado Livre de Energia
Perfil arrojado

Nessa estratégia é feita a contratação de volumes inferiores à necessidade, no longo prazo, e o complemento do montante total é feito em contratos de curto prazo. Porém, o risco associado a esse tipo de estratégia é significativamente superior, como verá a seguir.

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Consumo flexível

O contrato pode prever um consumo flexível (por exemplo, 10% acima ou abaixo do total contratado), reduzindo o risco de deficit ou de superavit. As margens de flexibilidade podem ser precificadas pelos vendedores.​

Mais informações

Atualmente existem dois tipos de consumidores que podem desfrutar do Mercado Livre de Energia: os consumidores livres e os consumidores especiais.

Consumidores livres são aqueles que têm no mínimo 3.000 kW de demanda contratada. Eles podem contratar energia proveniente de qualquer fonte (hidrelétrica, eólica, solar, etc.). No entanto, aqueles que se conectaram à rede elétrica antes de 7 de julho de 1995 só podem receber energia com tensão superior a 69 KV.

Consumidores especiais são aqueles que têm demanda entre 500 kW e 3000 kW. Estão restritos à contratação de energia originária de usinas eólicas, solares, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa ou hidráulicas com potência inferior a 50.000 kW.​

A compra de energia livre é feita por meio de contratos de compra de energia incentivada e/ou convencional. 

A energia pode ser adquirida de agentes comercializadores, importadores, autoprodutores, geradores e inclusive por cessão de excedentes de outros consumidores livres e especiais, desde que cadastrados como agentes da CCEE.

Se você deseja migrar para o mercado livre de energia, deve adequar-se aos seguintes requisitos:

Readequação do Sistema de Medição e Faturamento de Energia: é necessário adaptar seus medidores de consumo ao padrão da CCEE e também instalar um medidor de telemetria para permitir a aquisição remota de dados pela Câmara.

Adesão a CCEE: todo consumidor do mercado livre precisa ser agente da CCEE ou deve ser representado por um comercializador varejista. Para isso, o consumidor deve cumprir todos os requisitos de adesão à CCEE. Você pode confir os requisitos clicando aqui.

No Mercado Livre de Energia, o consumidor tem a liberdade de escolher seus fornecedores de energia. O fornecimento é formalizado por meio de um CCEAL (Contrato de Compra de Energia do Ambiente Livre) bilateral firmado entre a comercializadora de energia e o consumidor.

Os Contratos de compra de energia são registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), garantindo o lastro contratual e a entrega da energia ao consumidor livre.

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