O que é o Mercado Livre

Criado pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Mercado Livre de Energia é o ambiente no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica, em que os consumidores podem escolher seu fornecedor e negociar livremente todas as condições comerciais como preço, indexador, quantidade contratada, período de suprimento, condições de pagamento, entre outras condições.

É diferente do Mercado Cativo, onde o consumidor é obrigado a adquirir energia da distribuidora, ficando exposto às variações anuais das tarifas no mercado regulado e às variações mensais das bandeiras tarifárias.

Infográfico como funciona ambiente de contratação regulado e livre

Quais são as vantagens

Como funciona

Quando um consumidor quita a conta de luz no mercado cativo, custeia dois produtos de natureza distinta: a energia e o transporte da eletricidade, feito por meio dos fios elétricos. Estima-se que, de cada R$ 100,00 de conta de energia de consumidores de média tensão, R$ 80,00 são relativos ao custo da energia elétrica e R$ 20,00, ao transporte da energia. Do ponto de vista das distribuidoras, os custos são separados em duas parcelas diferentes. Parcela A: refere-se ao preço da energia, aos custos de transmissão e aos encargos. As distribuidoras não têm nenhum controle sobre esses custos e apenas os repassam aos consumidores. Parcela B: refere-se à infraestrutura de distribuição e serviços associados (essencialmente manutenção e operação), à disponibilidade

do sistema de transporte de energia (fio) da própria distribuidora. Essa parcela é a que remunera as concessionárias, que têm controle sobre seus custos. Quando o consumidor potencialmente livre ou especial efetiva sua migração para o Mercado Livre, os custos referentes ao serviço de distribuição (Parcela B) permanecem os mesmos, pois a distribuidora mantém-se responsável pela entrega de energia. O que muda é o pagamento dos custos da energia propriamente dita, negociados diretamente com os fornecedores. Os encargos e a transmissão, que são custos regulados, não podem ser negociados.

Quando um consumidor quita a conta de luz no mercado cativo, custeia dois produtos de natureza distinta: a energia e o transporte da eletricidade, feito por meio dos fios elétricos. Estima-se que, de cada R$ 100,00 de conta de energia de consumidores de média tensão, R$ 80,00 são relativos ao custo da energia elétrica e R$ 20,00, ao transporte da energia. Do ponto de vista das distribuidoras, os custos são separados em duas parcelas diferentes. Parcela A: refere-se ao preço da energia, aos custos de transmissão e aos encargos. As distribuidoras não têm nenhum controle sobre esses custos e apenas os repassam aos consumidores. Parcela B: refere-se à infraestrutura de distribuição e serviços associados (essencialmente manutenção e operação), à disponibilidade do sistema de transporte de energia (fio) da própria distribuidora. Essa parcela é a que remunera as concessionárias, que têm controle sobre seus custos. Quando o consumidor potencialmente livre ou especial efetiva sua migração para o Mercado Livre, os custos referentes ao serviço de distribuição (Parcela B) permanecem os mesmos, pois a distribuidora mantém-se responsável pela entrega de energia. O que muda é o pagamento dos custos da energia propriamente dita, negociados diretamente com os fornecedores. Os encargos e a transmissão, que são custos regulados, não podem ser negociados.

acr e acl
Ambiente de contratação regulado fatura tusd tust
Ambiente de contratação livre acl

Estratégias de contratação

O Mercado Livre possibilita a adoção de diversas estratégias de contratação de energia de acordo com o perfil do consumidor:

No Mercado Livre, o consumidor define sua estratégia de contratação de energia e toma as próprias decisões de compra. É fundamental que cada consumidor tenha uma estratégia de longo prazo. Apenas a energia contratada o protege de variações de preços, que são muito voláteis no setor elétrico brasileiro. Essa volatilidade se deve principalmente às características de nosso parque gerador predominantemente hidroelétrico, que depende do regime de chuvas.

Mais informações

Quem pode ser livre?
Atualmente existem dois tipos de consumidores que podem desfrutar do Mercado Livre de Energia: os consumidores livres e os consumidores especiais.

Consumidores livres são aqueles que têm no mínimo 3.000 kW de demanda contratada. Eles podem contratar energia proveniente de qualquer fonte (hidrelétrica, eólica, solar, etc.). No entanto, aqueles que se conectaram à rede elétrica antes de 7 de julho de 1995 só podem receber energia com tensão superior a 69 KV.

Consumidores especiais são aqueles que têm demanda entre 500 kW e 3000 kW.
Estão restritos à contratação de energia originária de usinas eólicas, solares, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa ou hidráulicas com potência inferior a 50.000 kW.

De quem é possível comprar energia?
A compra de energia livre é feita por meio de contratos de compra de energia incentivada e/ou convencional.
A energia pode ser adquirida de agentes comercializadores, importadores, autoprodutores, geradores inclusive por cessão de excedentes de outros consumidores livres e especiais, desde que cadastrados como agentes da CCEE.
Quais são os requisitos para a migração ao Mercado Livre de Energia?
Se você deseja migrar para o mercado livre de energia, deve adequar-se aos seguintes requisitos:

Readequação do Sistema de Medição e Faturamento de Energia: é necessário adaptar seus medidores de consumo ao padrão da CCEE e também instalar um medidor de telemetria para permitir a aquisição remota de dados pela Câmara.

Adesão a CCEE: todo consumidor do mercado livre precisa ser agente da CCEE ou deve ser representado por um comercializador varejista. Para isso, o consumidor deve cumprir todos os requisitos de adesão à CCEE.

Contratos e entrega de energia
No Mercado Livre de Energia, o consumidor tem a liberdade de escolher seus fornecedores de energia. O fornecimento é formalizado por meio de um CCEAL (Contrato de Compra de Energia do Ambiente Livre) bilateral firmado entre a comercializadora de energia e o consumidor.

Os Contratos de compra de energia são registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), garantindo o lastro contratual e a entrega da energia ao consumidor livre.

Quero ser livre. O que fazer?

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