PLD Horário: quais os principais impactos para consumidores de energia no ACL? 

Calculadora e contas | Witzler Energia | Mercado Livre de Energia

No dia 31 de Julho de 2019 o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria nº 301 que aprovou os aprimoramentos propostos pelo Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, aprovando a implementação do PLD horário para fins de Liquidação e contabilização na CCEE e despacho centralizado pelo ONS. 

Ficou estabelecido que a implementação ocorrerá em duas fases. A partir de janeiro de 2020, primeira fase, o ONS passará a adotar o DESSEM na programação da operação. Assim, reduzindo assimetrias de informações e permitindo maior reprodutibilidade por parte dos agentes.  

Somente a partir de janeiro de 2021, segunda fase, é que os consumidores livres serão mais impactados, quando a CCEE passará a adotar o modelo DESSEM para fins de cálculo do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), contabilização e liquidação. 

Sou consumidor de Energia no ACL, como esta mudança impacta o meu negócio? 

Na prática esta alteração não trará grandes mudanças para o dia a dia do consumidor que possui uma boa assessoria. Para os clientes Witzler, por exemplo, a rotina operacional e diálogo com os consumidores não sofrerá alterações. Os comunicados, contatos pessoais e telefônicos continuarão dando a nossos clientes as instruções claras de suas obrigações com a CCEE. 

Já para a Witzler Energia, nossa rotina se alterou desde jan/2019 quando da criação do Grupo de Estudos de Modernização do Setor Elétrico pois, visando prover uma assessoria de excelência para seus clientes. A Witzler estuda minuciosamente o comportamento do PLD sombra (PLD horário em fase de testes disponibilizado pela CCEE) e os seus possíveis efeitos para os seus perfis de clientes. 

Tecnicamente, hoje o PLD é consolidado em base semanal e divido em três patamares de carga para dias úteis e dois patamares para dias de finais de semana e feriados. Toda sexta feira a CCEE calcula o preço do mercado spot que será válido para a próxima semana operativa. Já com a publicação da portaria 301, a partir de janeiro de 2021 o PLD será consolidado em base diária e discretizado em base horária, ou seja, todos os dias a CCEE irá calcular o preço do  mercado spot para a operação do dia seguinte onde poderemos ter preços diferentes para cada hora do dia. 

A principal consequência para os consumidores de energia contratados no ACL diz respeito a liquidação financeira apurada mensalmente pela CCEE, que pode resultar em aporte de garantia financeira na conta de liquidação do agente. Esta exposição depende hoje de três variáveis: 

  1. Perfil de consumo da unidade ao longo do mês: horários ao longo do dia em que a unidade consome mais em contrapartida a horários em que se consome menos; 
  2. Clausulas de modulação do contrato bilateral de fornecimento de energia: caso a modulação seja “FLAT” (cláusula padrão de mercado atual), o consumidor assume o risco das exposições financeiras que podem ser positivas ou negativas, caso a modulação contratual seja “conforme a carga”, o fornecedor assume o risco das exposições. Estes conceitos se aplicam tanto ao modelo de hoje quanto ao modelo que entrará em vigor a partir de 2021. 
  3. Preço de liquidação das diferenças (PLD): Atualmente podemos ter aproximadamente 76 preços diferentes dentro de um mês, já com a alteração ter-se-á até 744 preços dentro de um mês. 

Desta forma, com a mudança, o risco para o consumidor final consiste em aumentar a sua exposição financeira mensal, seja ela positiva ou negativa.   

Na prática, é cedo ainda para tirar conclusões se os consumidores serão penalizados financeiramente com esta mudança ou beneficiados. Isto pois surgirão também novas oportunidades operacionais e financeiras principalmente para clientes capazes de modular parte de sua carga.  

Contudo, pode-se afirmar com segurança que a nova metodologia trará os seguintes benefícios: 

  • Preços mais próximos do custo real de operação do Sistema Elétrico: acredita-se que haverá mais correspondência entre os preços praticados e o comportamento real da operação do sistema. 
  • Distribuição mais justa dos custos: agentes que podem gerar mais ou consumir menos nos momentos em que o sistema mais precisa seriam favorecidos. 
  • Redução do Encargo de Serviço do Sistema (ESS): simulações feitas pela CCEE em 2017 indicaram uma redução de R$ 139 milhões para R$ 2 milhões no encargo gerado pelas térmicas despachadas fora da ordem de mérito. 
  • Novas oportunidades de negócio: resposta à demanda, geração distribuída, programas de armazenamento de energia, como bancos de bateria e carros elétricos, entre outras possibilidades 

Considerações finais 

A implantação do PLD horário não é hoje um consenso absoluto no mercado pois existe, por exemplo, classes de geradores de energia que acreditam que serão fortemente prejudicados em suas receitas de geração. 

Porém, vale lembrar que o mercado livre de energia brasileiro é um dos únicos do mundo que fora concebido com o PLD semanal (ainda que discretizado em três patamares diários), pois, quando da sua concepção, o país possuia uma matriz com alta predominância das fontes hidráulicas, em que há menor variação do Custo Marginal de Operação (CMO) e maior previsibilidade. Tese esta que também é contestada por academias brasileiras e especialistas do setor. 

Muitos dos grandes mercados de energia (Países europeus e Estados Unidos) já possuem o preço horário há anos e estão evoluindo para uma granulidade ainda menor. 

No Brasil a discussão do tema tem pelo menos 20 anos e remonta ao Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro RE-SEB (1996 a 1998) e a Resolução ANEEL n° 290, de 3 de agosto de 2000. 

Por Bruno Franciscato

Experiencia em gestão de grandes consumidores no Mercado Livre de Energia e geradores com expertise regulatória do setor elétrico. Atualmente responsável pela gestão de equipes multidisciplinares gerenciando mais de 400 pontos de medição do SIN (Sistema Interligado Nacional). Conta com a experiência em energy trade no mercado de energia brasileiro.

Membro permanente do comitê de risco financeiro (Value at Risk – VAR, CVAR), regulatório (MME, ANEEL, ONS, EPE, CCEE), hidrológico e risco de crédito pelas empresas Witzler | Energia e Exponencial Energia.



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