Setor Elétrico: Governo emite decreto para implementar “Conta-COVID”


Nessa segunda-feira(18), o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a criação e a gestão da Conta Covid (Decreto 10350/2020).

O que é a Conta Covid e seus impactos no Mercado Livre de energia?

O Decreto 10.350 estabelece que os recursos contratados serão  usados para  cobertura dos efeitos financeiros da pandemia do coronavírus. O decreto atende pleito dos grandes consumidores industriais de energia, ao permitir a postergação do pagamento da diferença entre a demanda verificada e a demanda contratada. Assim, a conta Covid vai repassar recursos às distribuidoras para a cobertura dessa diferença. A qual será paga depois por cada consumidor do Grupo A (alta tensão) beneficiado pelo diferimento. 

A conta vai receber recursos de empréstimos bancários contratados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Com destino à cobertura de déficits ou à antecipação de receitas, total ou parcial, das distribuidoras.

Destacamos que a conta abrangerá os seguintes impactos:

  • – Excesso de contratação de compras de energia ante às geradoras de energia. 
  • – Valores restantes relacionados à custos não-gerenciáveis de processos tarifários anteriores. 
  • – Neutralidade de encargos setoriais. 
  • – Postergação de reajustes tarifários de reajustes até 30 de junho
  • – Antecipação de um ativo regulatório relacionado à “Parcela-B” das tarifas (a parte que compete às distribuidoras de energia).

Como vai funcionar a conta Covid-19 (Decreto 10350/2020).

A conta será gerenciada pela CCEE e visa captar empréstimos de instituições financeiras da ordem de R$15 Bi entre abril e dezembro deste ano (2020) com destino as Distribuidoras de Energia. Esse é o elo com o consumidor final que será beneficiado. Seus custos serão cobertos pela taxa setorial da CDE. A Agência Reguladora ANEEL estabelecerá o valor máximo para o empréstimo que financiará a Conta-COVID, bem como um cálculo mensal dos recursos a serem repassados às distribuidoras de energia. 

Já no caso da postergação até junho dos processos tarifários, os valores serão repassados enquanto perdurarem os efeitos dessa prorrogação para as distribuidoras.

É importante ressaltar que, os clientes que migrarem para o ACL (mercado livre) durante a vigência do financiamento também estarão sujeitos a cobranças relacionadas à “Conta-COVID”.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Gostaria de entender mais a fundo?

Conte com nosso time de profissionais com anos de experiência no mercado de energia. Entre em contato conosco e vamos conversar mais sobre esse assunto

*Campos Obrigatórios