Na busca da manutenção da competitividade da atividade industrial, a otimização de recursos e redução de custos são atividades rotineiras. A grande maioria das indústrias possui, como um dos principais insumos, a energia elétrica, podendo chegar a 40% dos custos de produção. Nesta missão, o Mercado Livre de Energia (MLE) tem cumprido um papel relevante na indústria nacional, permitindo a livre negociação dos contratos de energia e um preço mais competitivo em cada megawatt-hora consumido.
Com o advento do Mercado Livre de Energia, a partir da Lei 9.074 de 7 de Julho de 1995 criou-se um hub de negociações para energia elétrica, possibilitando a livre negociação dos contratos de fornecimento de energia para os consumidores eletrointensivos. No início, apenas consumidores com demanda contratada acima de 10.000 kW e com alimentação igual ou maior de 69 kV. Dona de uma conta de energia mensal na ordem de 60 milhões de reais, a indústria Carbocloro foi o primeiro consumidor a migrar para o MLE, no ano de 1999, para a unidade localizada na cidade de Cubatão/SP.
O acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) sofreu uma maior democratização com dois marcos: a criação do Consumidor Especial com a Lei 5163/2004, tornando elegíveis ao ACL os atendidos por demanda entre 500 e 3000 kW, e a possibilidade de atendimento destes consumidores por Fontes de Energia Incentivada, fruto da Lei 11488/2007. A partir de 2008, surgiram os primeiros consumidores especiais de energia, aumentando a quantidade de consumidores que deixaram de comprar sua energia diretamente da distribuidora.
Nos anos seguintes, verificou-se a multiplicação de agentes consumidores no Mercado Livre que vinham em busca de preços mais competitivos para energia. Momentos como a Revisão Tarifária ocorrida em 2015, criaram ondas migratórias massivas na CCEE, como pode ser visto no gráfico a seguir.
Segundo a ABRACEEL, no mês de Maio de 2021, o Mercado Livre registrou a marca de 8.978 agentes, correspondendo a 33% de todo o consumo de energia do Brasil. Ambiente no qual o consumo industrial é coadjuvante protagonista, tendo alocado 85% do consumo através de contratos de energia negociados livremente.
Com a migração massiva de consumidores industriais, acessar o Mercado Livre de Energia deixou de ser apenas uma alternativa de economia, na verdade, trata-se de uma necessidade competitiva para o mercado externo e interno. A liberdade de negociação dos contratos traz uma série de vantagens competitivas aos consumidores que a realizam, não estando apenas restrito na conta de energia ao final do mês.
Menor custo unitário da energia elétrica
Ao buscar energia no mercado livre, negocia-se diretamente com os agentes comercializadores e geradores, sendo possível acessar a energia a um custo unitário inferior ao mercado cativo.
Os consumidores do mercado livre conseguem acessar, em média, um preço de energia 38% inferior ao do mercado cativo.
Baixo investimento
Apesar da migração ao ACL significar a alteração do fornecedor de energia, já que o consumidor deixa de comprar compulsoriamente da distribuidora local, não há a necessidade de se alterar fisicamente a entrada de energia.
Atualmente, o requisito para a migração é o consumidor possuir uma ligação com demanda mínima de 500 kW nos padrões da distribuidora, sendo necessário realizar a adequação do Sistema de Medição Final (SMF).
Vale ressaltar que empresas dentro do mesmo grupo podem colaborar para somar o valor da demanda mínima para migração, através da comunhão de direito. Também é possível migrar empresas que estejam em áreas contíguas, através da comunhão de fato.
Previsibilidade dos custos
O período de contratação é definido pelo consumidor, podendo ser firmados contratos de meses até prazos maiores, de 5 anos ou mais, por exemplo. Empresas que optam por contratar por um período mais extenso garantem a previsibilidade em seus custos pelo período contratado.
Além disso, os clientes do Mercado Livre de Energia não ficam sujeitos ao pagamento das Bandeiras Tarifárias, que em 2021 podem gerar um custo extra na ordem de R$ 9,96 até R$ 75,71 para cada megawatt-hora, entre as bandeiras amarela e vermelha patamar 2.
Escolha por matriz energética limpa
Com a crescente conscientização da necessidade da preservação ambiental, iniciou-se uma maior preocupação com a fonte da energia e os seus impactos. O Mercado Livre de Energia teve um papel fundamental na diversificação da matriz energética brasileira e inserção de fontes renováveis, sendo atualmente responsável por 50% do consumo destas matrizes.
Os consumidores especiais (atualmente enquadrados entre 500 kW e 1000 kW de demanda) obrigatoriamente consomem energia oriundas de fontes incentivadas, as quais se enquadram as renováveis como as de fonte eólica, solar, PCH e biomassa com certa potência instalada definida.
Os demais, classificados como Consumidores Livres, possuem a liberdade de buscar contratos de fontes incentivadas ou adquirir energia de players que desenvolvem projetos de energia renovável.
Para as empresas reforçarem publicamente o compromisso com o meio-ambiente, a Witzler Energia pode fornecer o Certificado de Energia Renovável, para os consumidores especiais e os I-RECs, certificados de energia renovável com validade internacional e rastreabilidade da origem.
Em contrapartida das vantagens obtidas pelos consumidores do ACL, veio o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro, com o destaque da colaboração do setor industrial, vanguarda dos primeiros agentes consumidores. Nos pouco mais de 20 anos de Mercado Livre de Energia, houve o crescimento do mercado, surgindo grupos empresariais de Produtores Independentes de Energia e Comercializadores. Além disso, a matriz elétrica nacional foi pluralizada com a inserção de fontes renováveis, muitas desenvolvidas para serem totalmente comercializadas no ACL.
Ainda há muito trabalho a ser feito, sendo um dos desafios do setor garantir o acesso ao ACL dos consumidores com demanda inferior a 500 kW, prevista para o ano de 2024, segundo a Portaria 465/2019.
O relacionamento entre o Setor Industrial e o Mercado Livre de Energia tem colhido resultados fundamentais para o desenvolvimento da nação. A liberdade de escolha do fornecedor de energia possibilita ao consumidor uma maior competitividade ao ter acesso a uma energia mais barata, contribuindo para a redução de custos deste insumo. Neste sentido, os trabalhos consistem em garantir a possibilidade de acesso ao ACL para todo setor e em breve para todos os consumidores.
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